Atualidade

Brasil: Justiça proíbe trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubre

30/05/2019

Mulheres grávidas e lactantes não poderão trabalhar em atividades ou locais considerados insalubres, decidiu esta quarta-feira, 29 de maio, Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil após julgar uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

A confederação sindical questionou o STF sobre uma parte da nova lei laboral aprovada em 2017, que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades e locais insalubres exceto em caso de dispensa médica.

Em 30 de abril, o juiz do STF Alexandre de Moraes determinou a proibição para que grávidas e lactantes trabalhassem nestas condições no país.

Alexandre de Moraes, o relator do processo, declarou no seu voto que o trabalho de mulheres grávidas ou lactantes em ambientes insalubres é inconstitucional e a Justiça deve garantir a “salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmónica, sem os perigos de um ambiente insalubre”.

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O voto de Moraes foi acompanhado por todos os outros juízes do Supremo Tribunal Federal, com exceção do juiz Marco Aurélio Mello.

Com esta decisão, o STF determinou que mulheres grávidas ou lactantes com trabalho considerado insalubre serão recolocadas noutra atividade ou deverão ter licença, caso esta recolocação não seja possível.

Imagem de destaque: DR