Brasil. Vítimas de violência doméstica não podem ser desqualificadas em tribunal

violência pexels fist-blow-power-wrestling-163431
[Fotografia: Pexels]

Se foi vítima, qual foi o comportamento que antecedeu ao crime? Como era a sua vida antes deste episódio de abuso ou violência? Ou ainda o que trazia vestido ou que fez para merecer? Este tipo de frases não vão mais poder ser usadas em investigações policiais, audiências e tramitação dos processos no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, esta quinta-feira, 23 de maio, pôr termo a este tipo de perguntas às vítimas. Uma decisão considerada histórica que pretende garantir que as vítimas sejam tratadas de forma digna durante todo o processo e que não mais sejam desconsideradas moralmente. Por isso, questões como a intimidade ou vida sexual anterior da vítima não poderão ser usadas como argumento moral para pôr em causa a mulher e o relato do crime. Cai também por terra a tese da legítima defesa da honra do réu, do alegado agressor, que deixa de poder ser usada como forma de obtenção da absolvição.

E se inicialmente, os juízes consideraram que estas limitações apenas teriam aplicação aos crimes sexuais, as mesmas acabaram por ser alargadas a todos os crimes de violência contra as mulheres, abrangendo a violência doméstica e a de género.