As oito iniciativas – quatro projetos de lei e quatro projetos de resolução – haviam sido discutidas esta semana, com o Chega e o PSD a criticarem a escolha do tema do debate em plenário.
Os projetos eram da autoria do Partido Socialista (PS), Livre, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda (BE) e apresentavam medidas relativas à atribuição do nome próprio, ao reconhecimento da identidade legal da pessoa que mudou de sexo no assento de nascimento dos filhos e do cônjuge e no assento de casamento ou propondo o fim da exigência que os nomes próprios não suscitem dúvidas sobre o género da pessoa.
Da parte do PSD, na discussão de quarta-feira, a deputada Emília Cerqueira frisou que o partido “estará sempre ao lado da dignidade das pessoas” e na “condenação de qualquer tipo de violência, contra qualquer pessoa, seja trans ou não”. Acusou, por outro lado o BE de ir “quase sempre longe de mais” e de ser um partido radical, enquanto o PSD é um partido de Governo.
O projeto de lei dos bloquistas vai no sentido de acabar com a obrigatoriedade do nome próprio corresponder à identificação com um sexo e permitir que as pessoas intersexo, não binárias e de género diverso possam requerer que não haja identificação de sexo no seu documento de identificação.
O deputado do Chega Rui Paulo Sousa acusou o PS de trazer “um não tema” a debate e os socialistas de serem “os novos marxistas” que “querem impor a ideologia de género”, ironizando que o parlamento ainda irá ver o PS dizer que quem quiser poderá registar-se no Registo Civil como um animal.
Disse conhecer vários casos de pessoas que se arrependeram de ter feito a mudança de género e terminou dizendo que se vivem tempos “em que ser homem ou mulher é um crime”.
Sobre os projetos de resolução (PAN e PS) pela criação do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o PSD defendeu que já existe um Dia Internacional do Orgulho LGBTI e que a consagração de um dia só sobre a visibilidade trans teria como efeito assinalar diferenças e que o princípio de um Estado de Direito democrático é lutar contra todas as discriminações.
A Iniciativa Liberal disse apoiar sem reservas a maioria das iniciativas legislativas, apoiando com “algumas dúvidas” a proposta do Livre.
Acusou, no entanto a “esquerda” de promover um “clima de intolerância”, tendo o deputado João Cotrim de Figueiredo explicado que a sua intervenção tinha dois propósitos, por um lado concordar sem reservas com o que estava a ser apresentado e, por outro, “dizer à esquerda mais sectária que manobras para sectarizar as pessoas estão condenadas ao fracasso”.
O deputado socialista Eurico Brilhante Dias encerrou o debate defendendo que “não há vidas prescindíveis” e que os “direitos humanos não são negociáveis”, apontando que “não há ditadura que não faça da sexualidade uma arma de arremesso, com estereótipos que põem em causa a presumível maioria”.
Na votação, em plenário, por unanimidade, os partidos votaram no sentido de que as oito iniciativas baixassem à respetiva comissão, no caso a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias.
