Num parecer divulgado esta sexta-feira, 2 de dezembro, sobre dois projetos de lei do PS e do Bloco de Esquerda em matéria de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género no âmbito escolar, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que as iniciativas visam, de “forma positiva”, contribuir para “a luta contra a discriminação e a promoção de uma sociedade inclusiva”.
Contudo, o CNECV considera que a Assembleia da República poderia “ser mais abrangente e elaborar uma lei que tivesse por escopo contribuir para uma escola mais inclusiva, que melhor promova o livre desenvolvimento da personalidade e a não-discriminação das pessoas, bem como a formação cívica e cultural para a diversidade”.
Assim, o CNECV recomenda que “se considere a oportunidade para legislar – de forma mais ampla – sobre várias manifestações de intolerância, designadamente bullying e violência de género, no namoro, ou contra orientações sexuais não normativas, incluindo nas redes sociais“.
Defende também que se detalhe a regulamentação, distinguindo as várias fases de desenvolvimento psíquico, físico e social das crianças e jovens, considerando a sua maturidade progressiva.
Outra recomendação do conselho é que “se aperfeiçoe a norma sobre o dever de comunicação de factos constitutivos de violência e discriminação das pessoas, cuja obrigação não deve pender sobre menores de idade, promovendo preferencialmente um dever de solidariedade para com pessoas em situações de particular vulnerabilidade”.
Propõe ainda que se aperfeiçoe a regulamentação do acesso a casas de banho e balneários, para estabelecer um dever de criar ou regulamentar espaços a que se pode aceder sem qualquer critério de género.
“Os presentes projetos de lei, inscrevendo-se nestes meritórios propósitos, adotam uma perspetiva restrita, cingindo-se a um único aspeto: Garantir o exercício do direito das crianças e jovens à autodeterminação da identidade e expressão de género e do direito à proteção das suas características sexuais, e no respeito pela singularidade de cada criança e jovem”, lê-se no parecer, aprovado por maioria em reunião plenária no dia 28 de novembro.
O CNECV afirma que a identidade e expressão de género podem causar “vários tipos de dificuldades e profundo sofrimento”, especialmente quando se processa num sentido não concordante com o sexo atribuído à nascença, que, defende, “têm de ser adequadamente prevenidos e/ou mitigados”.
Porém, considera que “uma abordagem excessivamente” focada nas questões da identidade de género “pode ser redutora e correr o risco de tornar estigmatizante, não dando a devida atenção à complexidade identitária da pessoa (para a qual concorrem, entre outras, a etnia, a cultura, a religião ou a nacionalidade)”.
“À luz dos valores e princípios éticos implicados na presente temática, o CNECV entendeu ser necessário uma cuidada ponderação da qual resultassem recomendações que possam enformar medidas legislativas mais justas e abrangentes sobre a matéria em apreço“, refere a entidade em comunicado.
Lusa
