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Cavaco Silva já promulgou a lei do aborto e da adoção por casais homossexuais

Foi depois de um longo silêncio que o ainda Presidente da República Cavaco Silva promulgou as leis relativas ao aborto e à adoção que tinha vetado no dia 23 de janeiro. A promulgação aconteceu esta quinta-feira, no último dia do prazo, tendo por isso sido levantada a dúvida se Cavaco Silva assinaria mesmo a promulgação ou deixaria a Marcelo Rebelo de Sousa a resolução dos diplomas.

As novas leis podem entrar em vigor ainda durante o mandato de Cavaco silva que termina do dia 9 de março. O diploma da adoção por casais do mesmo sexo, entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação e o das novas regras para o processo da interrupção voluntária da gravidez (IVG), que acabam com o pagamento de taxas moderadoras e com a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico, entram em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.

Margarida Brito Paes