CDS quer cuidadores com férias, a descontar para a reforma e a abater despesas no IRS

O CDS-PP entrega esta quarta-feira, 13 de fevereiro, no parlamento, o projeto que cria o regime do cuidador informal e prevê o pagamento, ao familiar responsável por cuidar de alguém, de 50% do valor que seria pago a uma instituição.

Esta é uma das propostas constantes no diploma dos centristas que cria o regime do cuidado familiar e que será apresentado, em conferência de impressa, pelo líder parlamentar, Nuno Magalhães, e pelos deputados Filipe Anacoreta Correia e Isabel Galriça Neto.

O partido liderado por Assunção Cristas propõe ainda a definição de 22 ou 34 dias de descanso do cuidador, um número de dias de férias a serem pagos pelo Estado através de apoio domiciliário e que deve ser calculado de acordo com o nível de dependência do familiar a cargo. Os centristas sugerem ainda que os cuidadores possam reduzir 25% das suas despesas com os dependentes num valor com o teto de 1200 euros anuais e defendem que os anos de trabalho neste tipo de funções contem para a reforma.

Na semana passada, o governo também aprovou uma proposta de lei para cuidadores e os detalhes devem ser revelados esta semana tal como garantiu ao Delas.pt fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social.

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O artigo 10.º determina que o familiar responsável “tem direito a uma retribuição de valor igual a 50% da que seria paga à estrutura residencial se o dependente fosse institucionalizado“, segundo o que está previsto nos compromissos celebrados entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

Ao longo de 21 artigos do diploma, que resulta de um “longo processo de consulta e de auscultação das diversas instituições que estão no terreno”, são definidas as condições em que o cuidador pode exercer esta função.

O “cuidado familiar” pode ser dado a uma “pessoa que, por falta ou perda de autonomia física, psíquica ou cognitiva, resultante ou agravada por doença crónica, demência orgânica, sequelas pós-traumáticas, deficiência, doença severa e ou incurável em fase avançada, não consegue, por si só, realizar as atividades da vida diária” e quando não consegue “bastar-se a si própria”.

O CDS-PP propõe, igualmente, que este cuidado familiar “depende sempre da aceitação escrita do interessado”, exceto se estiver “incapaz de manifestar a sua vontade”, cabendo “à respetiva família pronunciar-se ou, na sua falta, às instituições de enquadramento”.

As famílias que prestam estes cuidados têm que obedecer a condições, entre elas “estar disponível para frequentar ações de formação prévia e contínua“. A “pessoa cuidada” tem também deveres, entre eles “respeitar e estimar a família cuidadora, de modo a não gerar conflitos que possam prejudicar o equilíbrio e harmonia”.

O projeto de lei centrista propõe igualmente que estas medidas sejam introduzidas “de forma gradual”, através de um projeto-piloto, da responsabilidade do Governo, se “aprovado no prazo máximo de 60 dias a contar da publicação do presente”.

O diploma junta-se, assim, às propostas já apresentadas pelo Governo, PCP e BE, no parlamento. Em 7 de fevereiro, o CDS-PP apresentou as linhas gerais desta lei num encontro, na sede nacional do partido, em Lisboa, com associações ligadas ao problema dos cuidadores.

A líder dos centristas, Assunção Cristas, assumiu que o articulado deve optar por “soluções diferentes para problemas diferentes”, mas sem prometer o que não é possível dar, ou seja, valores. Esses montantes, admitiu, terão que ser definidos pelo executivo, dado que “é o Governo que pode fazer as contas, para dizer que dinheiro dar, em que circunstância e como”.

com Lusa

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