‘Chef’ Ljubomir não vai a julgamento em tribunal e enfrenta queixas na ERC

Presidente da C‚mara de Lisboa recebe Ljubomir Stanisic e JosÈ Gouveia.
[Fotografia:Pedro Rocha / Global Imagens]

O juiz Ivo Rosa decidiu, esta quarta-feira, 24 de março, não levar a julgamento o ‘chef’ Ljubomir Stanisic, no caso em que era acusado de corromper um polícia para desobedecer ao confinamento, e decidiu pronunciar dois agentes da PSP.

Na decisão instrutória do processo “dupla face”, o juiz decidiu pela não pronúncia de Stanisic, considerando “não haver indícios suficientes quanto aos crimes de corrupção ativa para ato ilícito e de desobediência“, este último em relação ao dever de confinamento decretado em estado de emergência devido à situação pandémica em abril de 2020.

À margem deste processo, o reputado ‘chef’ enfrenta queixas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social por comentários sexistas e misóginos no âmbito do recém-estreado formato na SIC, Hell’sKitchen. O regulador não especificou o sentido, nem o número de queixas, deixando esse dado para quando foi comunicada a decisão.

De volta ao processo em tribunal, o caso, conhecido a 27 de maio de 2020, envolve 26 arguidos, entre os quais dois agentes da PSP de Lisboa, atualmente suspensos de funções.

O agente Pedro Mestre vai ser julgado, em co-autoria, por tráfico de droga agravado e individualmente por oito crimes de abuso de poder, dois de violação de segredo por funcionário, detenção de arma proibida, recebimento indevido de vantagem e favorecimento pessoal, devendo ser-lhe aplicada a pena acessória de proibição do exercício da função de polícia.

O polícia Nuno Miguel Marino ficou pronunciado por recebimento indevido de vantagem e abuso de poder, em co-autoria, e ainda tráfico de droga, detenção de arma proibida, devendo também ser-lhe aplicada a pena acessória de proibição do exercício da função de polícia.

O juiz determinou ainda o fim da prisão preventiva aplicada a Pedro Mestre e Tiago Ribeiro.

Perante a decisão de Ivo Rosa, de retirar ilícitos aos arguidos, nomeadamente o crime grave de associação criminosa, segundo um dos advogados do processo “há 99,9% de hipótese do Ministério Público recorrer, porque esta decisão judicial foi uma derrota em toda a linha”.