Depois de quase quarenta anos a controlar o número de filhos por casal, a China parece estar a ponderar mudar a lei do planeamento familiar. A notícia veio a público esta segunda-feira, após o Procuratorate Daily – jornal da Suprema Procuradoria Popular – ter tido acesso ao rascunho do Código Civil para 2020, onde não encontrou qualquer referência ao controlo de natalidade.
No entanto, tratando-se apenas de um esboço, fica a dúvida do que poderá significar esta ausência da lei do planeamento familiar. Se por um lado, poderá ser sinal de uma abolição completa da lei, por outro surge a possibilidade de estar a ser repensada, podendo vir a sofrer apenas um alargamento do número de filhos por casal – algo que aconteceu em 2016, com a lei a permitir às famílias ter dois filhos em vez de apenas um.
Mas houve outro aspeto a chamar a atenção no rascunho do Código Civil: medidas que tornam os divórcios mais difíceis, como por exemplo o casal ser obrigado a ter um mês antes de dar início ao processo de pedido de divórcio, isto para que possa eventualmente reconciliar-se.
China: Anti ou Pro Natalidade?
As regras do jogo parecem estar a mudar. A política do filho único foi implementada pelo governo chinês em 1979, numa tentativa de controlar o crescimento da população. Por essa altura foram postas em marcha várias medidas anti-natalidade, como tornar os métodos contracetivos mais acessíveis e oferecer incentivos financeiros e oportunidades de emprego a quem cumprisse a lei. No caso de incumprimento, os casais poderiam sofrer elevadas multas por parte das autoridades e em casos mais extremos forçar a prática de abortos e esterilizações, sobretudo nas mulheres.
Esta realidade levou a uma discrepância entre géneros, porque as famílias – principalmente as de áreas rurais – ao serem obrigadas a ter apenas um filho preferiam que este fosse rapaz, o que promoveu o abandono e, por vezes, a morte de muitos bebés do sexo feminino.
Todo este sistema foi fortemente criticado por especialistas e defensores dos direitos reprodutivos, argumentando que o resultado seria apenas um envelhecimento rápido da população e um desequilíbrio significativo entre géneros, neste caso a favor dos homens. Um panorama que começou a ganhar forma, levando a que o governo chinês voltasse a repensar a lei do controlo de natalidade.
Em 2016, a lei do planeamento familiar sofreu então alterações e os casais passaram a poder ter dois filhos. No entanto, apesar de o número de nascimentos ter aumentado, não se deu a explosão que se esperava. De acordo com o National Bureau of Statistics, em 2016, nasceram 17,9 milhões de crianças na China, apenas 1,3 milhão a mais do que em 2015 e metade do que o governo previa. Em 2017 a realidade afastou-se ainda mais da previsão, com apenas 17,2 milhões de novos bebés em 20 milhões previstos, avança o jornal espanhol El País.
Entretanto, algumas províncias chinesas têm vindo a tomar medidas a favor da natalidade, tais como prolongar a licença de maternidade ou dar mais ajudas a cada novo nascimento.
Será por isso que o projeto do novo Código Civil não apresenta qualquer referência a medidas de controlo de natalidade? A ser debatido pelos legisladores do Congresso Nacional Popular durante esta semana, o documento só entrará em vigor em 2020, mas até lá será possível saber quais os objetivos populacionais para a China.
[Imagem de destaque: iStock]
China: Universidade anuncia regras para prevenir assédio sexual
Dez App’s para controlar a menstruação, a fertilidade e a gravidez
