Os bebés que nasçam com características do sexo feminino e masculino vão deixar de ser operadas no momento do nascimento. Segundo a proposta de lei que vai ser esta sexta-feira, 6 de abril, votada em Subcomissão da Cidadania e Igualdade de Género, essa mesma cirurgia só poderá ter lugar quando “se manifeste a identidade”.
A proposta admite apenas uma exceção: a eventual a existência de risco para a saúde. Uma vez não verificada essa condição, não são permitidos “tratamentos e intervenções cirúrgicas, farmacológicas ou de outra natureza que impliquem modificações ao nível do corpo ou das características sexuais da pessoa menor”.
Na galeria acima, recorde alguns conceitos e definições que, nesta fase, são importantes estarem bem claros para que possa acompanhar a matéria bem informada.
Este é um primeiro passo rumo a uma lei que quer definir ainda com maior clareza a questão da identidade de género e que terá levado a Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida a pronunciar-se no sentido de o clausulado inicialmente proposto abrir portas para a definição de um terceiro género, alertando, porém, para a necessidade de impedir a discriminação.
Segundo o Diário de Notícias, pode ler a matéria na íntegra aqui, o PSD analisará se votará sim ao fim das operações em recém-nascidos. Com votos favoráveis expectáveis do PS e do BE, o PCP – avança o diário – vai abster-se na generalidade, mas votará favoravelmente à proibição de cirurgias à nascença.
O diploma deverá ser votado em plenário a 13 de abril, apontando, diz o DN, a aprovação com 108 votos a favor e 107 contra (estes últimos das bancadas de PSD e CDS).
Terceiro sexo deve estar no registo à nascença? Ética fala em não discriminação
Fim às cirurgias em bebé para definir sexo e mais alterações à lei
