“Há situações de denúncia ou pedido de informação referentes a assédio no local de trabalho em que as vítimas optam por não apresentar queixa”, revela a presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Carla Tavares reitera ao Delas.pt que, “apesar que atualmente a lei conferir maior proteção às vítimas, informação que é sempre prestada pela equipa jurídica da CITE”, elas acabam por não prosseguir com a denúncia.
Neste sábado, 15 de outubro, dia em que se evocam cinco anos da eclosão do movimento de denúncia mundial #MeToo, que trouxe à ribalta os casos de assédio sexual em contexto laboral e provando que é no poder de agressor sobre a vítima que se abre espaço para este crime, Portugal continua a caminhar muito timidamente neste processo.
Os pedidos de informações em torno de assédio moral da parte de mulheres, mas também de homens, continuam a chegar à CITE, mas apenas 1/3 segue para processo formal. “Consultados os dados referentes a todo o ano de 2021, verificamos que apesar de, nesse ano, terem sido apresentadas quatro queixas por Assédio no Local de Trabalho, foram efetuados pelos serviços jurídicos da CITE um total de 12 atendimentos telefónicos sobre assédio moral (nove mulheres, dois homens e uma entidade coletiva)”, detalha Carla Tavares. A presidente do organismo acrescentou ainda que “das quatro queixas registadas em 2021, três foram apresentadas por mulheres e uma por um homem, todas referentes a assédio moral”.
Olhando ao detalhe para dados da CITE, o último processo por assédio sexual no local de trabalho em Portugal e que deu entrada na entidade foi em 2018, curiosamente ano em que muitas celebridades portuguesas vieram a terreiro revelar que tinham sido assediadas sexualmente em contexto laboral.
“Foram submetidas cinco queixas, duas referentes a Assédio Moral e duas referentes a Assédio Sexual, estas quatro apresentadas por mulheres, a quinta queixa foi apresentada por um homem e é referente a Assédio Moral e Sexual”, enumera a responsável da CITE. Mas, afinal, o que quer isto dizer: não há assédio sexual em Portugal? Há, claro que há, mas ele continua a não ser reportado. “Continuamos sem conseguir encontrar uma solução eficaz para que todos os casos sejam denunciados, para que o silêncio deixe de ser a opção”, alerta a presidente.
“Ao longo dos anos tem-se verificado que o número de queixas feitas à CITE, decorrentes da prática de Assédio Sexual ou Moral no local de trabalho, continua a ser muito inferior à realidade que vem refletida no estudo sobre o Assédio no Trabalho, coordenado pela Professora Anália Torres, no âmbito de um projeto financiado pelo mecanismo financeiro EEAGrants, que teve como parcerias a CITE e o CIEG”, refere Carla Tavares.
O estudo Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho concluía, em 2015 e dois anos do #MeToo, que 12,6% sofria assédio sexual no trabalho – seis vezes mais do que os valores europeus – e 16,5% falava em assédio moral, com particular incidência nas formas de violência psicológica.
Quanto aos dados retrospectivos da CITE, em “2016 foram registadas um total de 4 queixas, 3 apresentadas por mulheres e uma por um homem, todas referentes a Assédio Moral”.
No ano seguinte, prossegue Carla Tavares, foram submetidas “quatro queixas, todas apresentada por mulheres, sendo uma referente a Assédio Sexual, duas referentes a Assédio Moral e 1 referente a Assédio Moral e Sexual”. Em 2018, a tendência foi de crescimento, culminando, em 2019, com “o ano em que se registaram mais queixas, no total de 12, todas apresentadas por mulheres e referentes à prática de Assédio Moral”. No ano da pandemia, 2020, as queixas caíram para 1/4: “Três queixas, todas referentes a Assédio Moral, duas delas apresentadas por mulheres e 1 por um homem”, especifica Carla Tavares ao Delas.pt.
A presidente da CITE vinca, porém, três ideias a reter: “O número de queixas apresentadas é bastante baixo face a uma realidade que está identificada, há mais queixas por Assédio Moral, do que por Assédio Sexual e são sobretudo mulheres quem apresenta queixa.”
Recorde-se que qualquer vítima de assédio moral ou sexual no trabalho, pode apresentar queixa junta da CITE, por carta ou através do e-mail [email protected] ou ligando para a linha verde da CITE 800 204 684 (sempre que subjacente à prática de assédio esteja uma situação decorrente de discriminação em função do sexo, ou que resulte da violação ou impedimento ao uso dos direitos decorrentes da parentalidade ou da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar).
Em alternativa, e se o comportamento em causa não decorrer de nenhuma das situações acima descritas, pode ser feita denúncia junto da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho aqui.
