CITE: 38 anos a lutar pela igualdade no mundo laboral

Esta quarta-feira, 20 de setembro, passam 38 anos sobre a publicação do Decreto-Lei n.º 392/79, diploma que criou a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e ficou conhecido por “Lei da Igualdade”.

Desde a reta final dos anos 70 do século passado, é a CITE o organismo nacional que, com ADN próprio, integrando representantes dos parceiros sociais e do Estado, tem por missão prosseguir objetivos claros, atualmente previstos no Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março: a igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no mundo laboral, a proteção na parentalidade e a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal.

O quotidiano da Comissão perpassa pela promoção da aplicação prática dos princípios constitucionais e legais que preconizam a igualdade de oportunidades dos homens e das mulheres no universo laboral, emoldurado pelos valores orientadores da sua atividade: responsabilidade, imparcialidade, transparência e rigor.

Anualmente, a CITE emite centenas de pareceres sobre direitos e deveres de trabalhadoras, de trabalhadores e de entidades empregadoras; presta milhares de informações técnicas a utentes; promove e divulga estudos, campanhas e ações de sensibilização e sessões de formação sobre a matéria; pensa e cria instrumentos que agilizam a concretização do princípio da igualdade entre homens e mulheres.

A diminuição da disparidade salarial com base no género que, em Portugal, ronda cerca de 16%, chegando a atingir 26% em setores mais qualificados, e tende ainda em persistir; a promoção da indispensável conciliação da vida profissional e da vida familiar e pessoal, da qual depende o aumento equilibrado da participação ativa dos homens na esfera familiar e das mulheres na vida pública, permitindo a uns e a outras investirem todo o seu potencial na sociedade; e a eliminação da segregação profissional ‘genderizada’, horizontal e vertical, que continua a restringir o acesso de mulheres e de homens a determinadas profissões, coartando a sua liberdade de opção e justa aspiração, são matérias nas quais é essencial a marca da “impressão digital” da CITE.

É fundamental continuar a trabalhar com determinação e firmar o progresso. E será sempre necessário desbravar caminho e avançar até que homens e mulheres beneficiem de idênticas oportunidades e lhes seja garantida participação igual nos desafios da vida global: profissional, familiar e pessoal.

Um reconhecimento especial a todas as pessoas que ao longo do tempo colaboraram com a CITE. Às que atualmente ali prestam a sua atividade um singular agradecimento e um repto: pela igualdade de oportunidades de todas as mulheres e de todos os homens, pelo progresso e pela justiça que essa igualdade representa, pelo futuro das gerações e pelo seu desenvolvimento sustentável, continuemos com profissionalismo, isenção, firmeza e determinação a cumprir a nobre missão que nos compete.

Joana Gíria é jurista e presidente da CITE (não vincula necessariamente a opinião da CITE)