Em dia de discussão e votação na especialidade no Parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) viu aprovado, na segunda-feira, 21 de novembro, um projeto-piloto com autarquias locais e organizações não governamentais para a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.
Na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, a proposta do PAN para combater a pobreza menstrual foi a primeira proposta de alteração aprovada, no âmbito da discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Segundo a proposta, que teve os votos a favor do PS, PAN, Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PSD, durante o próximo ano, “o Governo desenvolve, em articulação com as autarquias locais e organizações não governamentais, um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização“.
Por outro lado, foi chumbada a proposta do Bloco de Esquerda que previa a “distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas, instituições do ensino superior, prisões e junto de populações excluídas socialmente e que, por via dessa exclusão, têm menor contacto com as estruturas públicas de saúde” a partir de 2023.
O partido de Inês Sousa Real também recebeu luz verde – mas depois de os socialistas terem alterado a sua posição para voto a favor – no diploma que versa sobre a intitulada ‘taxa rosa”, segundo a qual as mulheres gastam mais do que os homens em produtos semelhantes.
A proposta prevê que, no próximo ano, o Governo elabore e apresente à Assembleia da República um estudo sobre o impacto da “taxa rosa” em Portugal, que o partido explica ser o “valor que os produtos destinados às mulheres custam a mais do que produtos semelhantes destinados aos homens”. O partido explica que o objetivo é “estimar as diferenças de preço que os compradores masculinos e femininos enfrentam ao comprar produtos com características semelhantes”.
com Lusa
