As embalagens de plástico ou alumínio usadas em refeições prontas vão pagar uma taxa de 30 cêntimos em 2022, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira, 11 de outubro, na Assembleia da República.
A medida aplicar-se-á a “embalagens de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico” que sejam usadas em “regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio” e o valor terá que estar discriminado na fatura que os consumidores vão pagar.
Na proposta salienta-se que os fornecedores das refeições “não podem criar obstáculos” a que os compradores das refeições usem as suas próprias embalagens que tragam de casa.
Os sujeitos passivos da “contribuição” serão os “produtores ou importadores” ou quem compre as embalagens.
O produto das contribuições cobradas reverterá em metade para os cofres do Estado, 40 por cento irá para o Fundo Ambiental (para aplicar em medidas que promovam a economia circular, com reutilização), 05% para a Agência Portuguesa do Ambiente, 03% para a Autoridade Tributária e a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica receberão 01% cada uma.
Isentas da medida estão as embalagens “usadas em contexto social ou humanitário” como as que servem para distribuir refeições a pessoas carenciadas ou em operações de combate ao desperdício alimentar.
Lusa
