Em 1977, o país acabava de se transformar numa democracia. Depois de anos a obedecer a Códigos Civis que davam mais direitos aos homens do que às mulheres, é da reforma de 1977 que saem leis como o direito ao divórcio mesmo para casamentos religiosos e a igualdade de facto entre os cônjuges no que toca às decisões de negócios, viagens e património. É neste contexto que nasce a Comissão para a Igualdade de Género que celebra esta sexta-feira 40 anos de existência. A 17 de novembro de 1977 foi publicado o Decreto-Lei n.º 485/77, que constitui a Comissão da Condição Feminina (CCF), que mais tarde mudaria o nome para Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres (CDIM) e depois Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Maria de Lourdes Pintasilgo foi a precursora desta instituição quando, em 1970, criou o Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, ainda no período da ditadura, e que tinha como principal objeto de estudo as condições de trabalho das mulheres. Em 1975, já em ambiente democrático, Maria de Lourdes Pintassilgo é Ministra dos Assuntos Sociais e faz nascer a Comissão da Condição Feminina (CCF). “Inicia-se nessa altura um levantamento das discriminações de que as mulheres são alvo e por iniciativa da CCF surgem as primeiras medidas legislativas para as reverter, desde logo através do texto da Constituição aprovada em 1976. Igualmente, com grande envolvimento da Comissão, introduzem-se, em 1977, alterações importantes no Código Civil (Direito da Família), que tiveram reflexos concretos no quotidiano das portuguesas,” lê-se no site da CIG.
Ana Maria Braga da Cruz, Isabel Romão, Leonor Beleza e Regina Tavares da Silva são outros nomes ligados a esta comissão que, ao longo dos anos, se tem ocupado de estudar, divulgar e combater as problemáticas das desigualdades sociais. São estas mulheres que estarão à conversa com a Secretária de Estado para a Igualdade, Rosa Monteiro, num debate que inaugura a exposição ’40 anos, 40 cartazes’ no Teatro Municipal São Luiz, em Lisboa, esta tarde, às 16h30. Os cartazes são o testemunho gráfico das preocupações desta comissão e das políticas desenhadas para combater a desigualdade.
