Comissão tunisina propõe reformas para dar mais direitos às mulheres

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Uma comissão tunisina propôs esta semana uma série de reformas, com o objetivo de aproximar os direitos entre homens em mulheres.

Algumas das medidas propostas são mesmo inéditas no mundo árabe e visam lançar, pelo menos, o debate no país.

A igualdade nas heranças atribuídas às pessoas do sexo masculino e feminino é uma das medidas propostas pela Comissão das Liberdades Individuais e da Igualdade (Colibe).

A legislação tunisina atual, com base no Corão, determina que as mulheres herdam apenas metade do que os homens em caso de igual grau de parentesco, existindo possibilidades de derrogação.

O que a comissão defende é uma lei que estabeleça a igualdade de princípio entre irmãos e irmãs, filho e filha, pai e mãe, deixando a possibilidade de quem o deseje poder dividir a sua herança de outra forma.

Apesar do que propõe, o organismo prevê e reconhece que esta pode ser uma das reformas mais difíceis e propõe alternativas: propostas de uma igualdade para todos os graus de parentesco ou, em caso de bloqueio, um ‘status-quo’ melhor, garantindo pelo menos que as mulheres que o desejem possam fazer valer a igualdade.

Outra questão sensível nunca discutida na esfera pública até agora é a abolição do prazo imposto às mulheres divorciadas ou viúvas para poderem voltar a casar. A Colibe propõe, numa primeira etapa, abolir o prazo em dois casos: morte do marido antes da consumação do casamento ou o seu desaparecimento.

Estas reformas visam trazer “bem-estar a cada indivíduo”, considerando que “a liberdade é tão importante como o pão”, declarou a presidente da comissão, Bochra Belhaj Hmida.

A advogada e militante dos direitos humanos sublinhou que o relatório permite aos tunisinos “debaterem questões substanciais”.

Criada em agosto de 2017 pelo presidente Béji Caïd Essebsi, a Colibe tinha como mandato atualizar as leis tunisinas de acordo com os valores inscritos na Constituição de 2014, aprovada após a revolução popular que acabou com décadas de ditadura neste país do Magrebe.

Após amplas consultas, a Colibe entregou a 8 de junho ao Presidente 230 páginas de propostas com modificações dos princípios inspirados no Corão, que foram saudadas por defensores dos direitos humanos e qualificadas de “terrorismo intelectual” por uma federação de associações religiosas.

A comissão quer ver também despenalizada a homossexualidade, propondo que seja abolido o artigo 230, que pune as práticas homossexuais, assim como o teste anal frequentemente imposto quando os presumíveis homossexuais são detidos.

No pacote de reformas está ainda a “abolição total” da pena de morte ou, pelo menos, que seja limitada aos crimes de morte, excluindo, de acordo com as convenções internacionais, os menores e as mulheres grávidas.

Apesar de incentivada pela presidência da Tunísia, a comissão poderá ver adiado e até dificultado o acolhimento das propostas, com a lentidão do processo legislativo e a aproximação de eleições. Segundo o politólogo Hamza Meddeb,”embora sejam boas e progressistas, estas propostas podem ser usadas pelos conservadores para mobilizarem as suas fileiras” na campanha para as eleições legislativas e presidenciais de 2019.

 

AT com Lusa

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