A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) emitiu uma média de quase três pareceres por dia útil em 2017, num total de 747, sobre direitos e deveres de trabalhadores e de entidades empregadoras, foi anunciado esta terça-feira.
Este ano, já foram aprovados 223 pareceres, disse a presidente da CITE, Joana Gíria, numa audição conjunta da subcomissão parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação e do Grupo de Trabalho da Parentalidade e Igualdade de Género.
“Em 2017 tivemos 257 dias úteis e foram emitidos 747 pareceres por cinco juristas, o que dá uma média de 2,98 pareceres por dia”, adiantou Joana Gíria.
Dos 747 pareceres emitidos, 663 tiveram origem em solicitações obrigatórias de entidades empregadoras com intenção de recusar a atribuição do regime de horário flexível e a tempo parcial a trabalhadores e a trabalhadoras com filhos menores de 12 anos, segundo dados da CITE.
Entre os 20 projetos apreciados sobre desigualdade salarial e parentalidade está a proposta de lei do Governo que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.
Em caso de alegação de discriminação remuneratória nos termos do Código do Trabalho, “cabe à entidade empregadora demonstrar que possui uma política remuneratória, nomeadamente no que respeita à retribuição de quem alega estar a ser discriminado/a face à retribuição do/a trabalhador/a ou trabalhadores/as em relação a quem se considere discriminado/a”, refere a proposta de lei.
Para Joana Gíria, a proposta de lei e os outros diplomas são “um reforço, uma autonomização de uma matéria” já existente.
“O princípio da discriminação e o princípio da igualdade salarial não deixa de ser aplicado e as contraordenações não deixam de ser aplicadas“, disse a presidente da CITE, lembrando que “qualquer trabalhador ou trabalhadora” pode apresentar uma queixa à CITE e ver o seu caso analisado e ser emitido um parecer.
Segundo dados do Eurostat, Portugal foi o país da União Europeia (UE) em que o fosso salarial entre homens e mulheres mais cresceu entre 2011 e 2016, num total de 4,6%, situando-se, em 2016, nos 17,5%, menos 0,3% do que no ano anterior.
“Não é fantástico, mas não é mau. Se tivesse aumentado seria bastante pior”, afirma Joana Gíria
Joana Gíria salientou que os últimos dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) apontam para uma descida, em termos de disparidade salarial em Portugal de 16,5% em 2016 para os 15,9% em 2017.
“Não é fantástico, mas não é mau. Se tivesse aumentado seria bastante pior”, comentou Joana Gíria.
Segundo dados do INE e da PORDATA, a taxa de emprego a tempo parcial das mulheres diminuiu ligeiramente (-0,48%) em 2017.
Os dados mostram que são mais as mulheres a trabalhar a tempo parcial do que os homens, em muitos casos por razões ligadas à necessidade de conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar.
No que respeita à taxa de emprego a tempo completo, continuam a ser os homens a estar mais presentes na atividade profissional e as mulheres a terem mais dificuldades em obter emprego. A diferença da taxa de emprego a tempo completo entre homens e mulheres foi de 4,17% (2017).
