Dia 6 de fevereiro é o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Por todo o mundo há comunidades em que esta prática de retirar os órgãos sexuais externos da mulher, parcial ou totalmente, se mantém. E Portugal não é exceção.
“Se a atual tendência continuar, quando chegarmos a 2030 já serão mais as meninas mutiladas a cada ano do que atualmente, já que há taxas de fertilidade muito altas e populações jovens na maioria das comunidades em que a Mutilação Genital Feminina prevalece”, afirmou Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas na última sexta-feira.
No último ano, vários países ilegalizaram a mutilação genital feminina, entre eles a Gâmbia e a Nigéria, mas da ilegalização à erradicação da prática vai um longo caminho. O caso da Indonésia é demonstrativo. A mutilação genital feminina foi criminalizada em 2006 e ainda hoje o país se encontra entre os que têm maior prevalência do fenómeno.
As últimas estatísticas reveladas pela UNICEF mostram que há mais de 200 milhões de meninas e mulheres no mundo que passaram pelo corte ritual dos órgãos sexuais externos, e que metade destas mulheres vive na Indonésia, no Egito e na Etiópia. No entanto, a maior percentagem de casos num só país pertence à Somália onde 98% das mulheres, numa população com 12 milhões de habitantes, foi submetida ao corte.
MGF existe cá e chama-se fanado
Em Portugal, estima-se que sejam cerca de 1342 as raparigas com menos de 18 anos que possam vir a ser vítimas da MGF, já que o Instituto Europeu da Igualdade de Género demonstra num estudo recente que a percentagem de jovens menores do sexo feminino em contacto com esta prática pode chegar a 23% das raparigas das comunidades originárias de países onde a MGF ocorre.
O fenómeno conhece-se há décadas e dá pelo nome de fanado entre as comunidades em que a prática prevalece. Os casos eram assinalados de forma pontual e, apenas em 2014, com o aparecimento da Plataforma de Dados de Saúde (PDS), os episódios começaram a ser sistematizados. Os dados disponibilizados da PDS correspondem a 2014 e são: 40 casos no total, dos quais 65% dos casos são mutilações com corte do clítoris e dos pequenos lábios vaginais.
Estas mulheres tinham em média 29 anos e tinham sido cortadas aos 6 anos de idade no seu país de origem. No universo de casos detetados, 74% corresponde a mulheres oriundas da Guiné e da Guiné-Bissau, as restantes do Benim, da Nigéria e do Senegal. A maioria dos casos foram detetados no âmbito de um internamento (40%), no seguimento da gravidez (30%) e em consulta externa (25%).
Apesar destes dados que parecem apontar para a importação do problema, há relatos desta prática ser feita em Portugal. Segundo Duarte Vilar, diretor executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF):
“Ainda há meninas e raparigas em risco. Há testemunhos em Portugal, há prática em Portugal, há casos julgados, cerca de 4 casos.”
Duarte Vilar relembra que, quando a APF iniciou formações nesta área, em 1999, a representação da MGF entre o pessoal de saúde “não era visto como um problema nosso.”
“Nos últimos anos, com os planos de nacionais de combate à MGF, a representação tem mudado. As formações que fizemos nas Escolas Superiores de Saúde de Lisboa e Setúbal, abrangendo centenas de profissionais, a par das comemorações do dia Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina nos hospitais tem vindo a dar visibilidade ao problema. Sabem hoje que é um problema que afeta uma parte das suas utentes.”
Luta nacional contra a MGF
Na Amadora, um dos concelhos mais afetados por este flagelo, realizou-se no dia 4, o 1.º Encontro Regional para a Intervenção Integrada pelo Fim da MGF. A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, presente neste Encontro declarou que a MGF é “uma das mais aviltantes formas de violência de género.” A governante considerou que
“O combate à MGF não pode ser considerado uma intrusão nos costumes culturais, uma vez que esta é uma prática que atinge de forma brutal a integridade física e psicológica das mulheres.”
Independentemente da origem da vítima ou dos agressores, a MGF é crime tipificado e autónomo em Portugal, desde agosto de 2015, quando foi publicado em Diário da República um conjunto de leis que, ao abrigo da Convenção de Istambul, incidem na criminalização de ofensas físicas ou verbais de género, protegendo sobretudo as mulheres. A governante avançou ainda com números relativos a 2015:
“Entre abril de 2014 e dezembro de 2015 foram identificadas 99 casos, um número expressivo que nos deve preocupar (…) e que exige uma atenção mais redobrada sobre a situação.”
Apesar de ilegal, dentro das comunidades tradicionalistas de origem guineense, continua a verificar-se a prevalência do fanado. Sem anestesia, as meninas entre os 4 e os 15 anos, são submetidas a um corte mais ou menos ritual, executado por mulheres mais velhas. O corte é feito por vezes a várias crianças de seguida, com a mesma lâmina. A ideia que subsiste nestas comunidades é a de que só assim serão puras e boas mulheres. Quando as famílias não submetem as suas filhas ao fanado votam-nas a uma vida de isolamento, nestas comunidades.
No imaginário destes coletivos subsiste também a ideia de que esta é uma prática benéfica para a vida sexual e reprodutiva, quando na prática a mutilação pode originar dor crónica, infeções e infertilidade.
