Covilhã discute igualdade de género no desenvolvimento sustentável

A igualdade de género é um dos pressupostos da estratégia da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.

Com o objetivo de explicar como se relacionam essas dimensões e se concretiza essa articulação no terreno, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) realiza, em colaboração com outras organizações, uma sessão informativa esta sexta-feira, 31 de março, a partir das 14h, na Biblioteca Municipal da Covilhã.

Ao Delas.pt, Alexandra Silva, presidente da PpDM, falou sobre as linhas gerais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, traçados pelas Nações Unidas, e antecipou as questões a serem abordadas no encontro desta sexta-feira, que tem como tema a ‘Localização numa perspetiva de género’.

“A igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas estão no centro da Agenda 2030. A Agenda posiciona a CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres e a Plataforma de Ação de Pequim como referências incontornáveis ao desenvolvimento sustentável, estando os governos comprometidos na sua ação para aumentar significativamente os investimentos para pôr fim às desigualdades e às discriminações de género, e para fortalecer e apoiar as instituições promotoras da igualdade e dos direitos humanos das mulheres, a todos os níveis”, começa por referir.

Para isso acontecer é necessário que se promova a integração “sistemática e transversal” das questões relacionadas com a igualdade entre mulheres e homens nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que a Agenda da ONU contempla e que serve de enquadramento mundial para as políticas públicas, das internacionais às locais, com vista ao desenvolvimento económico, social e ambiental e à erradicação da pobreza.

“Todos os países, regiões e organizações, públicas e privadas, devem atuar no sentido da eliminação de todas as formas de discriminação e de todos os tipos de violência contra as mulheres e raparigas”, explicita Alexandra Silva, lembrando que a promoção da igualdade de género e o empoderamento das pessoas do sexo feminino não são apenas questões que integram os objetivos de desenvolvimento, mas condições essenciais para o seu cumprimento.

“O desenvolvimento sustentável não acontecerá se se continuar a impedir o gozo pleno dos direitos humanos a mais de metade da população mundial”, diz.

Principais desafios
Para Alexandra Silva, é na redistribuição que reside o principal desafio na busca de um modelo de desenvolvimento social justo e sustentável. “A redistribuição – da riqueza, do poder, dos recursos e das oportunidades – entre mulheres e homens, entre ricos e pobres e entre países – está, desde sempre, no centro da ação dos movimentos feministas e das organizações de mulheres”.

A ativista dá como exemplo a erradicação da pobreza, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e a sua relação com o empoderamento das mulheres, tradicionalmente mais afetadas pelos baixos rendimentos e pelo desemprego e por desempenharam, muitas vezes, atividades na economia informal, prestando cuidados domésticos ou familiares.

“64% das pessoas idosas a viver na pobreza na Europa são mulheres, fruto das baixas reformas e pensões que auferem em resultado do trabalho do cuidado realizado predominantemente por mulheres, tanto em contexto profissional como em contexto familiar, causa e consequência das desigualdades e discriminações no mundo do trabalho, desvalorizado social e profissionalmente, com impacto na precariedade laboral e na não garantia de direitos laborais e sociais das mulheres”, refere.

Por outro lado, também as infraestruturas devem ser criadas pensando na dimensão da igualdade de género, respondendo, para isso, às necessidades específicas das mulheres em matéria de habitação, transporte e emprego.

“As infraestruturas são determinantes na definição de padrões de trabalho, de lazer, de educação, de comércio e de participação cívica”, aponta Alexandra Silva.

Medidas concretas
A ativista lembra que já existem várias iniciativas a decorrer, como a Carta Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens na Vida Local, que podem servir como modelos ao desenvolvimento de políticas e de medidas inclusivas da igualdade de género em cada região.

Um modelo económico sustentável integrador dessa dimensão passará, por exemplo, por políticas públicas que incluam a disponibilização universal de serviços de apoio a crianças e a pessoas em situação de dependência, pela regulação do mercado de trabalho por políticas de articulação da vida profissional e familiar, pelo aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho e pelo garante da independência económica das mulheres.

Paralelamente, a Agenda 2030 integra de “forma explícita” compromissos para combater a discriminação das mulheres em vários domínios e promover a igualdade.

Expandir as oportunidades económicas, reconhecer e valorizar o trabalho do cuidado não pago; eliminar as desigualdades de género na educação e formação, acabar com a violência sexista, os casamentos infantis e forçados e a mutilação genital feminina, assegurar os direitos e o acesso à saúde sexual e reprodutiva das mulheres são algumas das medidas defendidas pelo documento da ONU.

Ao elencar estas condições, a Agenda 2030, que resulta de um trabalho conjunto de, líderes, governos e organizações de todo o mundo, para criar um novo modelo global, acaba por comprometer os Estados a “abordar uma série de questões sociais, económicas e ambientais com impacto direto nas mulheres e raparigas, incluindo a desigualdade económica, agricultura, energia, biodiversidade e alterações climáticas, paz e segurança”, diz a presidente da PpDM.

Descentralização e aplicação no terreno
Para pôr em prática os pressupostos da Agenda 2030 nas diferentes regiões do país, sobretudos nas mais interiores, a PpDM considera fundamental a articulação com as ONGs locais. O projeto Feminismos no Centro, que é também apresentado na sessão informativa desta sexta-feira, na Covilhã, é exemplo disso.

Promovido pela PpDM em colaboração com as organizações membros da região centro, como a Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM), Akto, Direitos Humanos e Democracia, CooLabora, Graal Coimbra, Associação Mulher Séc. XXI e Fundação ADFP, o projeto visa capacitar e a mobilizar estas entidades para que trabalhem no sentido de transpor para nível local os instrumentos internacionais e nacionais promotores de direitos e igualdade de género.

O primeiro passo nesse sentido são as sessões informativas já marcadas para as cidades de Coimbra, Covilhã, Leiria e Miranda do Corvo e a publicação de nove brochuras sobre instrumentos, agendas e compromissos internacionais, em matéria de direitos das mulheres, elaboradas numa linguagem acessível e com informação concisa.

“Localizar as agendas e compromissos que visem o empoderamento das mulheres e das suas organizações representativas, bem como contribuir para o aumento da capacidade de influência das ONGDMs junto dos órgãos de poder local, regional e nacional e de outras organizações”, é um dos objetivos do projeto Feminismos no Centro, segundo refere Alexandra Silva.

Neste âmbito, adianta, já estão a ser celebrados protocolos de cooperação com as Câmaras Municipais de Coimbra, Covilhã e Leiria.