Creches gratuitas para famílias com rendimentos até cerca de 7100 euros anuais

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[Fotografia: Istock]

O parlamento aprovou terça-feira, 4 de fevereiro, parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do PCP que garante creches gratuitas para crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos até à entrada no pré-escolar.

Ora, contas feitas e de acordo com as tabelas de referência de 2020 – que constam do Orçamento do Estado -, a medida, uma vez aprovada, aplica-se a famílias com rendimentos de pouco mais de sete mil euros anuais.

A medida foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN e com a abstenção do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Porém, os deputados chumbaram a norma que previa o alargamento da gratuitidade aos restantes escalões de rendimentos. Foi a “regulamentação do complemento-creche que comparticipe o custo com creche a partir do segundo filho”.

Já a proposta do BE que previa a criação de um programa rede de creches gratuitas cujo objetivo era garantir a gratuitidade de frequência de creches a todas as crianças foi chumbada, já que o PSD mudou o sentido de voto de favorável para abstenção, acabando por inviabilizar a iniciativa.