Crianças órfãs de femicídio têm subsídio mensal até aos 18 anos, no Chile

A legislação aprovada no Chile em abril implica, no que diz respeito aos órfãos de femicídio e cujos pais estão presos, o pagamento de uma pensão mensal permanente até aos 18 anos da criança vítima e no valor de 160 mil pesos (188 euros). O objetivo passa por procurar reparar as vítimas de femicídio e das famílias que passam por estes episódios e crimes de violência e por as ajudar a refazer as suas vidas.

Uma atribuição de um apoio cuja gestão passará pelo Serviço Nacional da Mulher e Equidade de Género que, entre outras missões, executa políticas, planos e programas que decorrem do ministério com esta tutela.

O mesmo clausulado, que é – como avança o jornal espanhol El País – retroativo, prevê a proteção laboral por 12 meses de todas as vítimas de homicídio tentado e vem suspender ou privar de direitos e responsabilidades parentais a quem perpetra o crime .O apoio começa agora a chegar às primeiras orfãs depois de ter sido uma legislação que foi promovida em 2021 por grupos de deputadas e coletivos ativistas como Ni una menos e a Associação de Familiares de Vítimas de Feminicídio.