A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) fez análise aos programas eleitorais e às medidas apresentadas para as vítimas de crime. As conclusões agora apresentadas, que a entidade refere que se repetem face a outros sufrágios, não são integradas, nem amplas e apontam mesmo para a falta de compromissos sérios no plano da definição de serviços de apoios a quem está desprotegido.
“As vítimas de crime (com exceção das vítimas de violência doméstica e de género) continuam adiadas em termos de compromissos eleitorais que permitam a existência e execução de verdadeiras e sérias políticas públicas que possam ir ao encontro das necessidades de todas e todos aqueles que sofrem as consequências de atos criminosos”, lê-se na nota enviada pela organização às redações.
A entidade fala em “falta de conhecimento sobre as necessidades e os direitos de todas as vítimas de crime”, em propostas eleitorais que se apresentam, refere o documento, “pontuais e ad hoc sem enquadramento de uma visão integrada de políticas públicas para as vítimas da criminalidade em geral”.
A APAV nota ainda uma “omissão de propostas ou compromissos eleitorais relativamente aos cidadãos e cidadãs vítimas de crime”. Reconhece o “foco quase exclusivo na violência doméstica e na violência de género (conforme os programas), com esquecimento das vítimas de todos os outros crimes”, lê-se.
De acordo com o documento divulgado pela entidade (cuja análise aos programas pode ser lida ao detalhe aqui) e que pretende lançar luz sobre as promessas e compromissos dos partidos que estão a eleições Legislativas a 30 de janeiro, há ainda uma “quase ausência da previsão da vítima de crime na área da Justiça e da Segurança Interna e da prevenção do crime” e falta de “compromissos claros no que respeita ao exercício pelas vítimas de crimes de um dos seus mais importantes direitos – o acesso a serviços de apoio”.
Ainda no mesmo documento, a APAV sublinha “a ausência da auscultação da entidade como maior organização nacional da sociedade civil de apoio a todas as vítimas de crime”.
