Quatro meses depois de ter estado a ser ouvida como peticionária na Assembleia da República a propósito do combate ao ódio e agressão gratuita na internet que lançou e na sequência do livro ‘Pra Cima de Puta’, Cristina Ferreira regressa ao Parlamento, mas agora a plenário.
“Alguma coisa há de mudar”, escreveu a apresentadora, diretora de Ficção e Entretenimento da TVI e acionista da Media Capital, nas stories do Instagram e nas quais deu conta deste regresso à AR e para assistir a uma nova fase do processo.
Recorde-se que, em fevereiro, Cristina Ferreira esteve na Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades, Direitos e Garantias e fez dois pedidos: a criação de “uma Entidade Reguladora das Redes Sociais para que as pessoas tivessem, no mínimo, um local onde se pudessem dirigir caso se sentissem difamadas e injuriadas” e “a tipificação de crime”, considerando que “podia ajudar porque quando se dá nome a uma coisa ela passa a fazer parte da vida de cada um. A partir do momento em que há o crime difamação na internet, se calhar já há um olhar mais cuidadoso”. Foi ainda solicitado a obrigatoriedade de por fim ao anonimato nas redes.
Livre pede crime e prisão até um ano
Partido de Rui Tavares pede criação do crime de ciberviolência no Código Penal, aplicando-se a “quem adotar, de forma reiterada, comportamentos de ameaça ou coação, através de tecnologias da informação e da comunicação, contra pessoa ou grupo de pessoas fazendo-a, justificadamente, temer pela sua segurança ou das pessoas a seu cargo, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal”.
A proposta em debate prevê que “quem praticar as condutas descritas no número anterior, disponibilizando a uma multiplicidade de utilizadores finais, através de tecnologias da informação e da comunicação, material ameaçador ou insultuoso, com o efeito de causar danos morais significativos à vítima, é punido com pena de prisão até 5 anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal”.
O Livre quer ainda penas agravadas em metade caso as vítimas sejam menores e em um terço se “os crimes forem praticados ou publicitados através de tecnologias da informação e da comunicação”.
PCP sugere saúde mental para vítimas e PAN recomenda coordenador digital
O Partido Comunista Português dirige os seus esforços contra o ódio e pede ao governo que “integre como dimensão relevante no âmbito das medidas de saúde mental o acompanhamento atempado das vítimas de discursos de ódio”. O PCP pede também maior formação e aposta nos “programas de prevenção e sensibilização para o combate ao discurso de ódio e de discriminação através da Internet”.
Matéria, aliás, acompanhada pelo partido de Inês Sousa Real. O PAN pede formação nas escolas e “ações de sensibilização para o discurso de ódio online e os seus riscos, bem como a necessária literacia nesta área, com vista a capacitar os jovens na defesa dos direitos humanos e ações de participação da juventude e a cidadania digital”. A deputada única recomenda ao governe que dê prioridade à implementação da Lei de Serviços Digitais e crie a “figura do Coordenador Nacional de Serviços Digitais, como entidade administrativa independente com funções de regulação da atividade económica dos serviços digitais, com a atribuição de um conjunto de poderes regulatórios, sancionatórios, de supervisão, de fiscalização e de garantia de direitos,
nomeadamente no que diz respeito ao discurso de ódio”.
O PCP sugere que o governo faça cumprir no público e privado a adoção do princípio de não-referência a elementos potencialmente geradores de discriminação e que dinamize “compromisso dos Media com a Igualdade e Não Discriminação com um projeto, código de conduta e objetivos próprios, permitindo aos utilizadores online/offline (ouvintes, leitores, espectadores) verificar o grau de responsabilidade assumida pelos diferentes órgãos disponíveis”, lê-se no documento.
Os diplomas vão ser debatidos esta tarde de quinta-feira, 1 de junho, e serão votados na sexta-feira, 2 de junho, podendo, se aprovados por maioria seguir para debate na especialidade.