O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) revela, em comunicado, que “deu entrada (…) o primeiro requerimento para celebração de contrato de gestação de substituição”. O pedido chegou às 17:45 horas desta segunda-feira, 7 de agosto.
No mesmo documento pode ler-se que “tanto os membros do casal beneficiário como a gestante são de nacionalidade portuguesa e residem em Portugal”.
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Um processo que chegou via e-mail, cerca de uma semana depois da entrada em vigor da lei, e que, refere a nota de imprensa, “será objeto da decisão liminar”, com data de previsão para levar a “reunião do Conselho a 8 de setembro”.
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