Regularizar os dados nos centros de saúde vai ser “condição obrigatória para manter a inscrição ativa nos cuidados de saúde primários (CSP)”. O aviso é feito pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e quem não cumprir este passo arrisca perder o médico de família.
Mas, afinal, o que vai acontecer? Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão começar a ser notificados através de SMS e ‘email’ a partir desta quarta-feira, 28 de agosto, pela ACSS, alertando-os alertando os utentes para “a necessidade de se dirigirem às respetivas unidades de saúde e completarem a informação em falta”, refere o comunicado emitido pela entidade
Esta operação, feita em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), no âmbito da iniciativa “Para um SNS + próximo, fique + próximo”, não implicará o envio online de quaisquer dados. Os utentes, uma vez recebida a mensagem, devem dirigir-se pessoalmente ao centro de saúde para, aí sim, atualizarem os elementos em falta.
“O regulamento do Rede Nacional de Utentes (RNU) estipula que a inscrição numa unidade CSP pressupõe um registo ativo, através do preenchimento integral dos dados biográficos do utente (como nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade) e apresentação de documentação de identificação e registo de residência nacional.
No caso de cidadãos estrangeiros é ainda necessária a apresentação da autorização de residência válida (exceto menores de idade), quando aplicável”, sustenta.
A ACSS explica que a RNU “é uma base de dados, de cariz nacional, destinada à identificação e registo dos utentes” no SNS, “constituindo-se como uma ferramenta fundamental para o bom funcionamento do sistema público de saúde”.
“Atualmente existem 323 mil registos de utentes com informação incompleta no RNU. Com a aplicação da medida, estima-se que serão contactados 265 mil utentes (82%) que têm telemóvel ou e-mail registado”, adianta.
