Educação para a Cidadania pode chegar às escolas no próximo ano letivo

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Catarina Marcelino, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade [Fotografia: Jorge Amaral/Global Imagens]

A Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade está a negociar com o Ministério da Educação o estabelecimento de uma disciplina para a Cidadania que seja, refere Catarina Marcelino, “tão importante como o Português, a Matemática ou a Física”.

A secretária de Estado está convencida, declarou no programa ‘Conversa Delas’/TSF, que se trata de um projeto que pode ter lugar “a partir do próximo ano letivo”. Em cima da mesa está a intenção de olhar para esta área “do pré-escolar ao secundário”.

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Marcelino crê que a “educação como chave de tudo” é o caminho “para que os estereótipos de género possam ser afastados”.

Para já chegam as quotas, com o intuito de produzir uma mudança imediata, e depois é tempo da educação tomar as rédeas para que a “a mudança a longo prazo” se efetive e para que “um dia não sejam necessárias quotas”.

A conversa surge a propósito da discussão da Proposta de Lei, que tem lugar esta tarde de quinta-feira, 16 de fevereiro, no Parlamento, e que vem definir limiares mínimos de presença feminina em lugares de decisão, em administrações de empresas do setor público e das companhias cotadas em bolsa.


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A governante admite que a aplicação da lei, uma vez promulgada, “não vai ser fácil”. Explica, depois, porquê: “Existem razões objetivas para criar dificuldades. Para chegarem a lugares de decisão as pessoas têm de ter passado por experiências críticas durante a sua vida profissional que são mais difíceis às mulheres do que aos homens, e que dependem da conciliação, a maternidade, a adolescência e dos filhos. As crianças limitam as experiências críticas que são necessárias ter para chegar ao topo”, analisa. Depois, “é preciso que alguém saia de um lugar de poder para entrar outro”.

Ainda assim, tem “esperança” de que a lei venha a ter aplicação rápida e quer acreditar que “em 2020 o diploma esteja em pleno e que já ninguém fale nisto, que a questão esteja completamente assimilado nas empresas”.

Recorde-se que a aplicação da lei de 2006 e que vinha exigir a paridade nas listas eleitorais e no Parlamento levou dez anos a materializar-se. Só com esta legislatura é que a Assembleia da República passou a ter 33% de mulheres deputadas.

A proposta agora em debate não gerou, afirma Catarina Marcelino, celeuma dentro do governo, mas a responsável vinca as dificuldades sentidas em torno deste debate no seio da concertação social.

“No governo, esta era uma proposta que fazia parte do programa. Quanto aos parceiros sociais – e não é matéria de concertação social – os empregadores, os representantes das empresas não foram muito favoráveis. Mas estes processos são sempre assim. Há sempre pessoas mais conservadoras e e outras menos. Mas esse é o interesse da democracia.”

Contudo, Marcelino sublinha que mais do que uma lei sobre representatividade do sexo feminino nos lugares de decisão e poder económico, trata-se de uma proposta pela igualdade de género.

“Hoje é para mulheres, amanhã pode ser para homens, o que queremos é a paridade e equilíbrio de género”.

Sem complexos por ser “filha da quota”

“Ser filha da quota, permita-me a expressão… não tenho complexo nenhum por estar lá porque há uma quota, não me tira mérito nem capacidade”, afirma Catarina Marcelino. Para a secretária de Estado “as mulheres têm tanto mérito como os homens, e o mérito não fica de fora porque tem de ser uma mulher ou um homem”.

Aliás, a governante diz que a discussão em torno do mérito, reivindicada pelos que criticam o estabelecimento de quotas de género, a ofende.

“Acho que estamos a dizer que queremos mulheres no lugares sem mérito e acho que isso é ofensivo, enquanto mulher ofende-me”, refere.

Igualdade salarial está em debate na concertação social

A secretária de Estado diz estar a trabalhar, em paralelo à questão das quotas, matérias como o pagamento igual por trabalho igual. “A desigualdade salarial, as quotas nas direções das empresas e a segregação profissional fazem parte de uma agenda que estamos a trabalhar em concertação social porque acreditamos que tem de ser um pacto social”, afirma, sem se comprometer com datas. “Espero poder trazer novidades em breve”, afirma, contrariando o que considera ser “uma das maiores vergonhas que temos no país”.

Imagem de destaque: Jorge Amaral/Global Imagens