Egito aumenta a pena para Mutilação Genital Feminina

Egito
Egito (Fotografia:Christophe Cappelli / Shutterstock.com)

O Egito aumentou de dois para 15 anos de prisão a pena máxima pelo crime de Mutilação Genital Feminina.

O agravamento penal, anunciado no passado domingo, 4 de dezembro, mas em vigor desde 29 de novembro, deve-se ao facto de a excisão feminina continuar a ser largamente praticada no país, apesar de proibida por lei – exceto em casos de “necessidade médica”.

A excisão feminina, ablação parcial ou total dos órgãos genitais externos, é uma tradição que remonta ao tempo dos faraós, sendo vista como forma de “purificar” as mulheres em relação à tentação sexual, refere a agência Lusa.

Desde 2008 que a extração do órgãos sexuais externos total ou parcial da mulher era punível com uma pena até dois anos de prisão, mas a lei foi sendo ignorada, em particular nas zonas rurais e por motivos religiosos. Apesar de o país ser maioritariamente muçulmano e esta prática ser muitas vezes associada ao Islão, no Egito a tradição atravessa os diferentes credos, ocorrendo também entre os cristãos.


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Entre 2008 e o momento presente, houve apenas um caso de condenação de um médico, em janeiro de 2015, por ter feito a excisão a uma adolescente. A intervenção resultou na morte da jovem e o médico foi sentenciado a dois anos e três meses de prisão, mas acabou por ficar preso apenas três meses.

Agora com a nova lei, “qualquer pessoa que pratique excisão numa mulher” pode ser condenada a cinco a sete anos de prisão e se a operação “resultar numa invalidez permanente ou morte” os responsáveis podem ter uma pena máxima de 15 anos.

Está igualmente prevista uma pena de um a três anos de prisão para quem obrigue uma mulher a fazer a operação.

A Organização Mundial de Saúde contou, em 2014, 125 milhões de vítimas de excisão, praticada em 29 países de África e do Médio Oriente. Muitos desses casos acabam por ser também contabilizados na Europa, fruto dos fluxos migratórios.

Os números em Portugal
O primeiro estudo feito sobre a prevalência da MGF no território nacional, divulgado em fevereiro deste ano, dá conta de que mais de seis mil mulheres, com mais de 15 anos, foram submetidas a alguma forma de mutilação genital.


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As comunidades residentes no País que praticam a Mutilação Genital Feminina são principalmente originárias da África subsaariana (Costa do Marfim, Egito, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné Conacri, Nigéria, Senegal).

De acordo com o estudo, a comunidade da Guiné-Bissau é a mais representativa, com 5974 mulheres identificadas, num universo total de 6576. Seguem-se as comunidades da Guiné-Conacri (163), o Senegal (111) e o Egito (55).

Para vigiar e combater a MGF, que foi criminalizada em Portugal desde agosto de 2015 mas continua a ser praticada dentro de algumas comunidades imigrantes mais tradicionais, o estudo recomenda a criação de serviços de apoio especializado para as vítimas e, na área da formação, a realização de ações contínuas para profissionais da saúde, educação, polícia, lembrando a necessidade de identificação e registo dos casos na Plataforma de Dados da Saúde (PDS) da Direção-geral de Saúde (DGS).

Em março deste ano, a DGS divulgou um relatório que revelava que os 99 casos registados nessa plataforma, entre abril de 2014 e dezembro de 2015, tinham sido todos identificados “por unidades da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo” e que a média de idades atual dessas mulheres “é de 30,4 anos, variando entre os 16 e os 62 anos”. Os seis anos são a média de idade em que as mulheres foram submetidas a essa prática, variando entre 1 e 28 anos.

Nos casos registados, as mulheres tinham sido maioritariamente submetidas a mutilações do tipo II e tipo I, que segundo a classificação da Organização Mundial de Saúde se referem, respetivamente, à remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios, e à remoção parcial ou total do clítoris e / ou do prepúcio (clitoridectomia).

Ainda de acordo com os registos da Plataforma de Dados da Saúde, todas estas práticas foram realizadas fora do País e nenhuma durante a estada da família em Portugal. Entre os casos registados, mais de 50% das mulheres foram submetidas a esta prática na Guiné-Bissau, Guiné e Senegal.


Mutilação Genital Feminina voltou a matar


Já em território nacional, os serviços de saúde verificaram a existência de complicações de saúde resultantes da MGF em 41 mulheres. Em 10 mulheres foram registadas dois tipos problemas médicos e num caso foram registadas três. As de natureza psicológica são as mais frequentemente apontadas (20 casos), seguidas das relacionadas com a resposta sexual (14) e as obstétricas (13).

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, 30 milhões de raparigas arriscam-se a ser vítimas da mutilação genital nos próximos 10 anos.

Imagem de destaque: Christophe Cappelli / Shutterstock.com