A Provedora de Justiça da União Europeia (UE), Emily O’Reilly anunciou uma “ampla investigação” à forma como a Comissão Europeia gere casos de transição entre cargos públicos e privados do seu pessoal, visando reforçar as “obrigações éticas”.
A luta não é de agora, mas ganha renovada força. Esta responsável europeia e antiga jornalista, vai por o gabinete a analisar os “chamados casos de ‘portas giratórias’ entre o seu pessoal”, explicando que este inquérito “faz parte de um controlo reforçado da forma como a administração da UE implementa as obrigações éticas do pessoal da UE que transita para o setor privado”.
A irlandesa segue no segundo mandato diante desta função, reeleita em 2019, é antiga jornalista, autora e redatora política. Entre prémios nacionais e reconhecimento internacional, O’Reilly escreveu três livros sobre política e media irlandeses e integra atualmente o Comité Consultivo Internacional da Fundação Nieman para o Jornalismo, pertencente à da Universidade de Harvard. É casada e tem cinco filhos.
De volta à promiscuidade entre cargos públicos e carreira posterior no privado, a responsável revelou que, em conferência de imprensa virtual com meios de comunicação social europeus, esta é uma “nova investigação estratégica” sobre uma questão que, “ao longo dos últimos anos, continua a ser um problema”.
“Por essa razão, decidimos aprofundar o que realmente se passa na Comissão e é por isso que vamos examinar 100 processos de pessoal relacionados com decisões em 14 departamentos”, precisou.
Em causa está a transição de pessoal das instituições europeias, nomeadamente quadros de nível superior e médio, para novos empregos ou para licenças sem vencimento com vista a desempenhar outras funções.
Estes processos analisados pela responsável vão abranger 14 direções-gerais para além de todos os gabinetes dos comissários europeus, do serviço jurídico da Comissão, do Secretariado-Geral, do grupo de reflexão interno e do Conselho de Análise Regulamentar.
Ao longo dos anos, a Provedoria Europeia de Justiça tem vindo a analisar esta matéria, nomeadamente as transições de cargos públicos para privados na Autoridade Bancária Europeia e na Agência Europeia de Defesa.
A estrutura escreveu ainda à Comissão Europeia para solicitar o cumprimento das regras após o aval dado ao antigo comissário europeu do Orçamento e dos Recursos Humanos, o alemão Günther Oettinger, para trabalhar numa empresa de consultoria em comunicação que tem uma empresa de tabaco como um dos seus maiores clientes na UE.
“Escrevemos à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, há alguns meses, em relação ao cargo que o antigo comissário Oettinger assumiu […] e perguntámos-lhe que medidas iria tomar para garantir que não há um conflito de interesses, estando ainda à espera da resposta”, revelou Emily O’Reilly à imprensa.
Esta terça-feira, 18 de maio, a Provedoria Europeia de Justiça divulgou também o seu relatório anual sobre 2020, tendo divulgado que, à semelhança de outros anos, as queixas relacionadas com transparência e responsabilização foram responsáveis pela maior proporção de inquéritos (25%). Ou seja, uma em cada quatro denúncias.
Ao todo, “tratámos de um total de 2.848 queixas que levaram a 370 inquéritos, sendo que os números são ligeiramente inferiores aos do ano anterior obviamente por causa da pandemia de covid-19″, adiantou a provedora à imprensa.
Ainda relacionado com a pandemia, a Provedoria de Justiça da UE recordou que, no ano passado, considerou que o Centro Europeu de Controlo das Doenças não tem poderes suficientes para cumprir adequadamente o seu mandato e abriu ainda um inquérito sobre o acesso do público aos contratos de vacinas assinados pela Comissão Europeia para aquisição de vacinas.
Com Lusa
