Atualidade

Empresas brasileiras criam vagas para vítimas de violência doméstica

08/08/2018

violência_ shutterstock — [Fotografia: Shutterstock]

Até ao momento, são cinco as empresas de São Paulo, Brasil, que se comprometeram a criar e a reunir numa plataforma 200 vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. As ofertas passam por setores como a alimentação, limpeza e distribuição.

O objetivo é simples: contrariar o facto de cerca de ¼ das vítimas que sofrem às mãos dos companheiros adiarem queixas e suportarem as agressões que têm lugar no seio da relação por dependência económica do agressor.

O projeto, intitulado “Tem Saída” e criado pela promotora paulistana Maria Gabriela Manssur, conta com a ação conjunta das empresas privadas que criaram ‘quotas’ para o efeito, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria, a Prefeitura, o Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados Brasileira e a ONU Women.

“Para que a mulher possa sair do ambiente, ela precisa de ter condições para se sustentar fora dele. Daí, a necessidade de complementar as políticas públicas com uma política de saída económica, e por isso tem esse nome”, justificou Gianpaolo Smanio, procurador-geral da justiça, ao site Globo. Esta iniciativa, lançada na segunda-feira, 6 de agosto, pretende assinalar os 12 anos da lei Maria da Penha (leia mais sobre este diploma aqui)

Como se processa e quem pode concorrer?

O acesso às vagas só acontece após denúncia formal por violência doméstica e familiar junto da polícia ou do acusador público. Só cumprido este requisito é que a vítima será atendida e, posteriormente, encaminhada para as vagas de emprego.

Estas estão reunidas na plataforma referida e serão geridas pelos órgãos envolvidos na plataforma. O processo segue, depois, para a fase de seleção, que estará a cargo da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE).

“Para que a mulher possa sair do ambiente, ela precisa de ter condições para se sustentar fora dele”

Será também acompanhado pelos departamentos de Recursos Humanos das empresas que participam no projeto, e que também vão receber formação para receber e melhor acompanhar as vítimas. Mais: as companhias que aceitarem integrar esta estrutura vão ter de disponibilizar apoio e ajuda psicológica para as mulheres vítimas.

Só uma em cada cem vítimas faz denúncia formal na justiça

De acordo com o que foi divulgado à imprensa brasileira, ao fim do dia de estreia da plataforma, uma primeira mulher a ser reencaminhada no âmbito deste programa.

“Esperamos dar a independência financeira que as mulheres, por vezes, precisam para poderem fazer a denúncia do agressor”, declarou Bruno Covas, citado pelo R7/Estadão. O prefeito de São Paulo admite que as primeiras duas centenas de oportunidades são apenas o “começo”. Isto num estado brasileiro em que, só no mês de junho e segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, recebeu boletins de denúncia de 1561 mulheres, reportando tentativas de homicídio, lesão corporal dolosa, maus-tratos e ameaça, refere o mesmo site.

Porém, é importante ressalvar que as vagas só podem ser atribuídas às que, para lá do preenchimento dos boletins, fazem mesmo a denúncia formal do agressor. Ora, os dados existentes sugerem que só uma em cada cem mulheres vai à justiça.

Manssur considera que, desta forma, o objetivo de “romper o ciclo da violência” fica mais perto, uma vez que, referiu, “muitas mulheres querem denunciar, querem sair da violência, mas não conseguem devido a dependência económica. Elas precisam desse apoio para sair da violência”. A responsável crê também que o ‘Tem Saída’ pode funcionar como um incentivo para levar as mulheres a denunciarem agressões.

Imagem de destaque: Shutterstock