Empresas poderão ser excluídas de contratos públicos caso paguem menos a mulheres

A exclusão de concursos públicos é uma das medidas que o governo poderá aplicar a empresas que não respeitem os critérios de igualdade salarial entre géneros.

A notícia é avançada pelo ‘Público’, na edição desta segunda-feira, 17 de abril, segundo a qual as organizações incumpridoras arriscar-se-ão a não ser autorizadas ou a ficar limitadas na assinatura de contratos com o Estado.

De acordo com o artigo, este é um dos critérios que poderá ser adotado nas penalizações a incluir na proposta de lei sobre o combate à desigualdade salarial que está a ser preparada em conjunto pelos gabinetes do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, e do ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva.

Governo cria grupo para avaliar desigualdade salarial por género

Em Portugal, as mulheres ganham menos 17,8% que os homens, no desempenho das mesmas funções, de acordo com dados de 2015 do Eurostat. Na União Europeia, a média, no mesmo período, é de 16.3 %.

As propostas, que visam garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções, deverão estar concluídas até ao próximo dia 1 de maio, para ser posteriormente apresentadas a sindicatos e associações patronais, em sede de Concertação Social.

As medidas sobre desigualdade salarial incluem-se na Agenda para a Igualdade de Género no Mercado de Trabalho e nas Empresas, anunciada, pelo primeiro-ministro, António Costa, a 8 de março – Dia Internacional da Mulher –, e já apresentada aos parceiros sociais.

Ao Delas.pt fonte dos gabinetes ministeriais não quis confirmar esta proposta, referindo apenas que a agenda “integra questões das disparidades salariais, parentalidade e garantias de igualdade de género em sede de contratação coletiva”.

Penalizações sim, multas não
Segundo o ‘Público’, apesar de as penalizações poderem afetar diferentes tipos de relações contratuais com o Estado, como a adjudicação de obras, o acesso a programas de subsídios a estágios profissionais ou a fundos estruturais europeus, não estão previstas multas às empresas, ao contrário do que o PSD propôs há um mês.

PSD quer multar empresas que revelem desigualdades salariais

A 3 de março os sociais-democratas apresentaram um conjunto de propostas para eliminar as desigualdades salariais entre homens e mulheres, entre as quais a divulgação do nome das empresas médias e grandes que não cumpram a lei e a aplicação de sanções e coimas.

A deputada social-democrata e ex-ministra Teresa Morais defendeu, na altura, numa conferência de imprensa, no parlamento, que o Código do Trabalho passasse a prever uma contraordenação grave para médias e grandes empresas que não divulgarem, a pedido de entidades públicas competentes e organizações de trabalhadores, a “informação não nominativa” sobre as remunerações. Ou seja, as listas por categoria profissional, desagregadas por sexo, tendo em conta o vencimento e todas as componentes da remuneração.

Dependendo da dimensão da empresa, a coima pode ir até aos 5.000 euros, referiu a deputada.

Ao ‘Público’, fonte do governo, responsável pelo processo, justificou a ausência de multas em dinheiro para não se “penalizar as empresas no seu desenvolvimento”, nem “fomentar o efeito perverso de as empresas fugirem a empregar mulheres”, e assim evitarem essas sanções.

Ainda que sem coimas, a lei que está a ser preparada obriga as empresas a apresentarem estatísticas sobre as disparidades salariais entre os géneros, determinando os indicadores de disparidade a partir dos quais pode haver intervenção estatal, a respetiva fiscalização e/ou penalização.

Islândia vai exigir às empresas prova de igualdade salarial

Caso estas medidas sejam aprovadas, Portugal junta-se à Alemanha e à Islândia, os dois países europeus já aprovaram legislação para combater as desigualdades salariais entre homens e mulheres.

No final de 2016, o governo espanhol também tinha anunciado que pretendia vir a tornar obrigatória a divulgação dos salários que as empresas pagam, em cada categoria, a homens e mulheres, como medida com vista à redução da desigualdade salarial entre géneros.