Endometriose vai a debate na AR esta quinta-feira. O que propõem os partidos?

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[Fotografia: Pexels/Sora Shimazaki]

Mediante prescrição médica, que não carece de ser renovada mensalmente, as pessoas que sofram de endometriose ou adenomiose podem entregar atestado ao empregador que justifique falta até três dias por mês e sem perda de rendimentos. Esta é uma das alterações – a constar no Código do Trabalho – que o Bloco de Esquerda apresenta no projeto de lei sobre a matéria que irá a debate parlamentar esta quinta-feira, 16 de fevereiro, e na sequência da petição promovida pela MulherEndo – Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, e que já soma perto de nove mil subscritores.

Só na ultima semana foram submetidos três projetos de resolução por parte do Partido Socialista, da Iniciativa Liberal e do Partido Comunista a propósito destas doenças incapacitantes, mas a proposta do BE quer verter esta realidade em lei.

“Consideramos que tempo das recomendações já passou. Em 2020 foi aprovado pela Assembleia da República um projeto de resolução do Bloco com normas e orientações técnicas para um mais rápido diagnóstico e comparticipação de medicamentos, mas o governo nada fez e nada aconteceu”, explica Moisés Ferreira. Para o dirigente do BE “este projeto agora apresentado alarga os direitos das pessoas que sofrem destas doenças no acesso à saúde, com ênfase no diagnóstico, na comparticipação de medicamentos, na fertilidade e cria novos direitos no que toca a esta licença de três dias, sem perda de rendimentos”.

Sobre o custo da medida que será “suportada pela Segurança Social (SS), Moisés Ferreira diz não existirem ainda os cálculos. Crê, contudo, num “impacto nulo ou até positivo”. “Entre o que a SS terá de pagar neste subsídio de doença e aquilo que é hoje o impacto real do absentismo no trabalho pela endometriose, poderá até ter um impacto nulo do ponto de vista das contas públicas”, refere, lembrando também que “é sempre difícil fazer as contas porque não é conhecida a incidência da doença em Portugal, muitas vezes subdiagnosticada e que se manifesta em várias tipologias”. Estima-se que existam em Portugal 230 mil pessoas a sofrer com endometriose.

Recorde-se que em maio de 2022, o partido Pessoas-Animais-Natrureza (PAN) apresentou uma proposta de licença menstrual por três dias, a incluir no Orçamento do Estado, que foi chumbada pela maioria socialista, PSD, IL e Chega e contou, entre outros, com a abstenção do Bloco de Esquerda.

Quase um ano depois e mediante uma proposta para os três dias de faltas justificadas para quem sofra da doença, Moisés Ferreira lembra que a proposta inicial não colheu junto dos bloquistas porque “remetia para o regime geral em que os primeiros três dias de baixa não são pagos”. “Abstivemo-nos não por discordarmos da licença e do reconhecimento e diagnóstico da doença, mas porque não nos pareceu justo que as pessoas, por terem uma doença muito específica, perdessem três dias de remuneração mensal”, esclarece Moisés Ferreira.

Os socialistas vetaram a proposta de há um ano, mas o dirigente bloquista espera um sinal verde a este Projeto de Lei. “O PS apresenta agora também um projeto de resolução com medidas que já foram aprovadas em 2020, mas se o faz e se mostra preocupação em relação ao tema, então que não seja para ficar bem na fotografia. Se manifesta preocupação, aprove um projeto de lei que tenha efeitos práticos”, pede Moisés Ferreira, apelando aos partidos que submeteram clausulados no mesmo tema que acompanhem na mudança da lei.

A IL propôs a criação de um “certificado de incapacidade recorrentee intermitente”, uma “questão de sensibilidade social” para que as pessoas nestas condições possam receber subsídio de doença e não tenham a perda de rendimento atual.

Em declarações à agência Lusa, o deputado e presidente da IL, Rui Rocha, detalhou as linhas gerais deste projeto de lei, explicando que “existem certas condições que implicam incapacidades frequentes, mas intermitentes”.

“E porque são frequentes, mas intermitentes, normalmente de curta duração, acabam por ter uma consequência para as pessoas que sofrem dessas condições que é não terem acesso a baixa por doença remunerada”, referiu, uma vez que “no sistema normal de baixa por doença, os primeiros três dias não são remunerados”.

Para Rui Rocha, a criação de um certificado de incapacidade recorrente e intermitente é “uma questão de sensibilidade social porque estas pessoas podem sofrer um impacto na sua remuneração bastante penalizador e não têm nenhum tipo de proteção, porque o sistema de baixas da Segurança Social está precisamente previsto para episódios diferentes”.

“E se uma pessoa tiver dez episódios desses ao longo do ano acaba por perder 20, 30 dias de remuneração, porque o sistema de baixas da Segurança Social não está previsto para este tipo de condições”, explicou.

Este projeto de lei, de acordo com o liberal, surge na sequência de uma petição que vai ser discutida no parlamento em 16 de fevereiro para a criação de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose, “embora não diga respeito apenas à endometriose propriamente dita”, mas também a outras condições “que tenham este perfil de incapacidade intermitente e frequente”, como a doença de Crohn ou a esclerose múltipla.

Projetos de resolução

O que recomendam os partidos que, até ao momento, submeteram propostas ao governo nesta matéria.

Partido Socialista: Instituir o dia 1 de março como Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose e recomendar ao governo que proceda à criação de um grupo de trabalho que conceba estratégia nacional de combate às doenças – diagnóstico e impacto ao nível pessoal, profissional e financeiro. Pede ainda a “eventual” inclusão na lista de doenças graves que permitem o alargamento da idade para recurso à Procriação Medicamente Assistida e implementação de programas de sensibilização e informação.

Iniciativa Liberal: Exorta o governo para que proceda à elaboração de uma lista de medicamentos para rever escalões de comparticipação e para que assegure que uma doente com indicação cirúrgica no quadro daquele diagnóstico tenha garantida a realização da cirurgia nos setores privado ou social caso SNS não tenha capacidade de resposta dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantido. O documento recomenda a constituição de equipas multidisciplinares, nos serviços de ginecologia hospitalares e a emissão de Normas de Orientação Clínica e guidelines. O projeto pede ainda a criação de campanha de literacia na sociedade, nas escolas e junto dos profissionais de saúde, a formação nos Cuidados de Saúde Primários e imediato encaminhamento das doentes para consultas de especialidade.

Partido Comunista: Criação de uma comissão de trabalho multidisciplinar para a definição de estratégias e que elabore o diagnóstico nacional da situação da doença, que defina a criação de um regime específico de proteção laboral das pacientes diagnosticadas e que, para lá de uma campanha informativa, crie um programa de fertilidade que promova a recolha e criopreservação de ovócitos através do Serviço Nacional de Saúde. O documento pede ainda que sejam desenvolvidos, no âmbito do Infarmed, os estudos tendo em vista a medicação a ser comparticipada.