“Entidades devem ser exemplares”, mas ERC recua na paridade

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Ao fim de um ano de impasse para a escolha do novo Conselho Regulador (CR) para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), espera-se agora a formalização do quinto elemento cooptado pelos quatro já nomeados pelo Partido Socialista e pelo Partido Social-Democrata.

A escolha recaiu sobre o atual vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sebastião Póvoas, 69 anos, que espera parecer do Conselho Superior de Magistratura.

Entidade Reguladora para a Comunicação Social [Fotografia: Natacha Cardoso/Global Imagens]

No entanto e após avanços e recuos, a confirmar-se a cooptação, o novo CR poderá apresentar um retrocesso em matéria de paridade relativamente ao anterior e que ainda está em exercício.

É que se o conselho presidido por Carlos Magno contava, no início, com duas mulheres – Raquel Alexandra Castro e Luísa Roseira – em cinco elementos, este novo contará com uma, Fátima Resende Lima.

E não foi nomeada pelos socialistas, cujo executivo viu aprovada a lei das quotas para as empresas cotadas em Bolsa e reguladores, que entra em vigor em janeiro de 2018.


Saiba o que diz a lei aqui


Sem querer comentar esta questão em particular, a presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) lembra ao Delas.pt que “se espera de uma entidade que deva ser exemplar e que tenha, pelo menos, em consideração o que o legislador pretende, mesmo para outras organizações”.

Joana Rabaça Gíria [Fotografia: DR]

Joana Rabaça Gíria vinca que não comenta o caso em concreto porque não conhece “o procedimento individual que se passa na ERC”, sublinhando que “precisaria de analisar melhor a situação para dar uma resposta com conhecimento cabal”. Porém, a jurista também diz que “se a paridade é um objetivo e é norma no direito internacional, comunitário e português, então, sim, deve ser dada igualdade de circunstâncias a mulheres e homens”.


Releia o artigo de opinião de Joana Rabaça Gíria publicado em Delas.pt


Recorde-se que, na terça-feira passada, 28 de novembro, ficou concluída a eleição dos quatro membros para a ERC. Foram então aprovados, na Assembleia da República, os nomes do jornalista e professor Mário Mesquita (que deverá ser vice-presidente da ERC) e o jurista João Pedro Figueiredo. Ambos propostos pelo PS. Já os sociais-democratas apresentaram o antigo membro de direções do Diário de Notícias Francisco Azevedo e Silva e Fátima Resende Lima, que já exerce funções neste regulador.

Desde março que a entidade reguladora funciona apenas com três elementos: o jornalista e presidente da ERC, Carlos Magno, o vice-presidente Arons de Carvalho e a vogal Luísa Roseira.

Imagem de destaque: Global Imagens