ERC recebeu mais de 900 queixas contra o vídeo da rapariga abusada

Já são mais de 900 as participações de cidadãos junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – 500 so na quarta-feira, 17 de maio, que manifestaram “indignação” pela exibição – por parte do jornal Correio da Manhã – do vídeo da rapariga abusada sexualmente em público, num autocarro, no Porto, durante a Queima das Fitas. Este caso levou já o Regulador a abrir “um processo para analisar a transmissão […] de um vídeo em que é visível um alegado abuso sexual sobre uma jovem”, explicando que “tornará oportunamente pública a decisão que venha a adotar sobre este caso”.

De acordo com informações da ERC ao Delas.pt, “este pode ser um dos casos que mais queixas motivou desde sempre e levou mais cidadãos a manifestarem-se junto da entidade”. Afinal, trata-se de quase um milhar de formulários online preenchidos e enviados à Entidade em apenas dois dias, números que ainda estão esta quinta-feira, 18 de maio, a serem atualizados.

A Comissão para a Igualdade de Género (CIG) também tomou uma posição e quer ver apuradas todas as responsabilidades criminais decorrentes do vídeo e da publicação do mesmo.

A CIG apresentou duas queixas na Direção de Investigação e Ação Penal, no Porto e em Lisboa. A primeira, contra incertos, é interposta “ no sentido de proceder às diligências que considere necessárias tendo em vista o apuramento de responsabilidade criminal que esteja em causa, uma vez que as imagens indiciam comportamentos que consubstanciam a prática de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual”. Lê-se no comunicado emitido pela entidade.

Quanto à segunda queixa, dirigida ao jornal Correio da Manhã e que publicou o vídeo na quarta-feira, 17 de maio, este organismo quer ver apurada a “responsabilidade criminal, uma vez que as imagens divulgadas indiciam a prática de crime contra a honra ou contra a reserva da vida privada”.

ERC reporta meio milhar de queixas em um dia e APAV fala em cerca de uma a duas dezenas de emails recebidos e centenas de reações no Facebook

A CIG manifesta “o repúdio pela gravidade dos comportamentos praticados e divulgados pelas redes sociais e pelo órgão de comunicação social Correio da Manhã, através de um vídeo em que é visível um alegado abuso sexual a uma rapariga”.

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas veio também condenar a divulgação do vídeo por considerar “atentar contra todas as regras do jornalismo e deve por isso ser retirado do site e não deve ser exibido na sua emissão televisiva”.

Dezenas de alertas junto da APAV

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) reportou a receção de “diversos contactos alertando para a divulgação de um vídeo onde alegadamente uma jovem é vítima de violência sexual num autocarro durante a Queima das Fitas do Porto”. A entidade alerta para, “tratando-se de de um crime de natureza semi-pública, deverão as próprias vítimas destes atos apresentar queixa junto das autoridades competentes, de forma a ser instaurado o respetivo procedimento criminal”, lê-se na posição oficial publicada no site.

Em declarações à Lusa, Otávio Ribeiro afirmou que o Correio da Manhã divulgou “um facto relevante e polémico, protegendo a identidade” dos envolvidos e destacou que “sem notícias, não há reflexão”. O diretor da referida publicação reagia assim à notícia que dava conta da abertura do processo aberto pelo Regulador.

[Nota: O número de queixas foi atualizado]