O Congresso de Deputados espanhol aprovou, esta quinta-feira, 21 de fevereiro, a subida da pensão para órfãos de vítimas de violência doméstica e de género, que passa de 140 euros, por mês, para um mínimo de 600 euros. A alteração teve o voto favorável de todos os grupos parlamentares e inclui três emendas introduzidas pelo Senado e ratificadas em Câmara baixa, noticia a agência Europa Press.
Depois da votação e da consequente ratificação, a alteração será publicada no Boletín Oficial del Estado (BOE), o equivalente ao Diário da República português, entrando de seguida em vigor e beneficiando todos os filhos de vítimas, sobretudo mulheres, que tenham sido assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros.
A alteração da lei, que terá efeitos retroativos até 2004, ano em que foi aprovada a Lei Integral Contra a Violência de Género, irá abranger os filhos que tinham menos de 21 anos, à altura em que ficaram órfãos. A pensão poderá estender-se até aos 25 anos, caso ainda estejam a estudar ou não tenham recursos.
Em 201, registaram-se em Espanha, 39 órfãos num total de 47 mulheres assassinadas pelos companheiros ou ex-companheiros, segundo dados da Delegação do Governo para a Violência de Género. Este ano, são oito os filhos que perderam as mães, no âmbito de crimes de violência doméstica, e nove o número de mulheres mortas, até à data.
