A revogação da lei da violência de género, em Espanha, tem sido uma das bandeiras do partido de extrema-direita Vox, que em dezembro conseguiu eleger 12 deputados regionais para a Junta da Andaluzia, a maior Comunidade Autónoma de Espanha.
Esta semana, as organizações feministas espanholas realizaram dezenas de concentrações em todo o país para protestar contra o Vox e os partidos políticos que, dizem, pretendem “comercializar” os direitos das mulheres.
O partido de extrema-direita, que, entre outras medidas, fazia depender o seu apoio ao novo executivo regional – que passa agora a ser liderado por Juan Manuel Moreno (PP), com o apoio dos Ciudadanos e do Vox – à revogação daquela lei para fazer depender o seu apoio acabou por deixar cair essa exigência, que tinha sido considerada “inaceitável” pelo PP.
Mas o perigo de um retrocesso nos direitos das mulheres, no país vizinho, pode não estar completamente ultrapassado, considera Sonia Núñez Puente, diretora da Unidade de Igualdade, da Universidade Rey Juan Carlos, em Madrid.
Apesar de considerar que, de momento, e por força do recente recuo, não haver “um risco real de revogação da lei da violência de género”, a investigadora diz ao Delas.pt que “é preciso tomar as medidas, sobretudo comunicativas, necessárias para que o discurso da revogação da lei não se instale como um facto natural no discurso público”.
Até porque, refere, “é provável que o modelo de governo na Andaluzia seja exportável e replicável nas próximas eleições regionais e municipais da comunidade de Madrid”. E a revogação da lei da violência de género não é a única medida dirigida às mulheres que aquele partido de extrema-direita pretende eliminar.
Das suas propostas fazem parte a revogação da lei da promoção para igualdade de género, focada no combate às discriminações laborais e salariais que afetam as mulheres ou a subvenções públicas a “associações feministas que apelida de lobbies dedicados a absorver os recursos do Estado em benefício próprio”, ilustra Sonia Núñez Puente.
De acordo com fontes da Junta da Andaluzia, citadas pelo El País, a comunidade autónoma destina 50 milhões de euros, anualmente, para a luta contra a violência de género, cerca de 0,125% do orçamento total de 40.000 milhões de euros.
Os partidos da direita espanhola, com o apoio dos ‘ultras’ do Vox, passam a governar a Junta da Andaluzia a partir desta semana, pondo fim ao domínio histórico de 36 anos do PSOE na maior Comunidade Autonómica de Espanha.
O candidato do PP (Partido Popular, direita), Juan Manuel Moreno, tomou posse esta sexta-feira, 18 de janeiro, como presidente da Comunidade Autónoma da Andaluzia.
A presidente do Parlamento da região, Marta Bosquet, expressou, na cerimónia, a sua confiança de que “a vontade de diálogo e acordo” prevalecerá na nova legislatura, “conforme o legítimo pluralismo que foi escolhido pelos andaluzes”. No discurso, assinalou que o contrário seria uma “estagnação” e “uma estrada estéril em oposição ao desejo de convivência, harmonia e progresso que caracteriza a Andaluzia”.
“A base é o respeito”, disse Marta Bosquet, citada pela Agência Lusa, acrescentando que o Parlamento existe “para promover a compreensão e o acordo sobre o confronto”, uma vez que tem os meios democráticos necessários “para canalizar as mais diversas manifestações políticas com garantias”.
A Andaluzia era até agora o grande bastião do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), que dominou politicamente a região desde a transição de Espanha para um sistema democrático em 1978.
O acordo de coligação entre PP e Cidadãos prevê entre outras questões uma redução de 13 para 11 dos ministérios regionais e a aprovação, durante a legislatura, de 90 medidas.
A soma dos partidos de direita conseguiu, nas eleições regionais realizadas em 02 de dezembro de 2018, reunir a maioria absoluta no parlamento da Andaluzia, apesar de o PSOE ter sido o mais votado, mas com uma redução da sua presença parlamentar de 47 deputados regionais para 33.