PS e Esquerda chumbam pacote legislativo para proteção dos idosos

A maioria de esquerda chumbou esta sexta-feira, 9 de fevereiro, o pacote legislativo de proteção aos idosos apresentado pelo CDS-PP, incluindo a criminalização dos maus-tratos, levando os centristas a considerar que “caiu a máscara” aos partidos que apoiam o Governo.

Links_Cuidadores“Caiu a máscara a esta maioria. Esta maioria não é efetivamente para os mais velhos“, declarou a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva aos jornalistas, após as votações no parlamento. Para a deputada, “esta maioria não está minimamente sensibilizada para um problema de um país onde, por dia, três idosos são maltratados e violentados“.Vânia Dias da Silva vincou a argumentação segundo a qual os centristas pretendiam criar um “crime específico”, tal como já acontece com a violência doméstica e a violência no namoro.
A maioria de esquerda chumbou a criminalização de condutas que atentam contra os “direitos da pessoa idosa”, a indignidade sucessória dos condenados por crimes de abandono e omissão de obrigação de alimentos, bem como a recomendação para a criação de um estatuto do cuidador informal.


Especialistas benefícios fiscais e isenções de taxas para quem cuida

Trabalho dos cuidadores informais em Portugal tanto por ano como o que foi pago no caso do BES

Leia o testemunho de uma ex-cuidadora informal


As propostas apresentadas pelo PAN, de criminalização de “novas condutas praticadas contra pessoas especialmente vulneráveis” e de um regime especial para proteção de idosos em matéria de defesa do consumidor, foram igualmente chumbadas. As iniciativas do PAN foram chumbadas com os votos a favor do proponente e do CDS-PP, abstenção do PSD e o voto contra das restantes bancadas.

Contra a criminalização do abandono, dececionada com os adiamentos ao Estatuto do Cuidador

Não é por aqui o caminho. Esta é a ideia de Anabela Lima, 60 anos e uma cuidadora informal do marido ouvida pelo Delas.pt. Esta mulher é uma das primeiras e mais ativas subscritoras da petição, que deu entrada Assembleia da República há dois anos, e que pede a criação do Estatuto do Cuidador. Este dossiê sofreu hoje um revés no Parlamento, o que acaba por ir ao encontro do que Anabela, com enorme desaire, já esperava.

“Sobre esta matéria, estou à espera de um milagre. Com tanto adiamento, duvido que vá para a frente este ano. Talvez para o ano, que há eleições, e eles voltem a prometer o mesmo milhares de pessoas. Muito sinceramente, tenho dúvida que seja rápido. Parar? Não vamos parar, mas estou dececionada”, vinca esta ex-gerente de um café que perdeu tudo – dinheiro e trabalho – para poder cuidar do marido, Valdemar, de 69 anos.

No testemunho de Anabela Lima, que pode ser lido este sábado, 10 de fevereiro, na íntegra no Delas.pt, ela mostra-se contra a intenção da criação de uma lei tão simples que criminalize quem deixa os idosos nos hospitais.

“Talvez para o ano, que há eleições, e eles voltem a prometer o mesmo milhares de pessoas”, diz a cuidadora informal Anabela Lima

Para esta cuidadora informal, é preciso ver os cinzentos de todas as realidades. “Criminalizar o abandono no hospital? Não é bem assim. Há muita gente que precisa de cuidados e que em casa não os podem ter. Também conheço cuidadores que estavam no limite e que precisavam de descansar. Há desespero, muitas vezes”.

Apesar de, na lei, existirem possibilidades que podem colmatar essa necessidade de repouso de quem cuida, Anabela ri-se: “Isso não funciona assim de forma tão fácil. A pessoa pode pedir à Segurança Social, mas primeiro que haja vaga… Não é quando queremos, não é quando estamos cansados. Vem tempos depois e, por vezes, colocam o doente longe da zona de residência.” E exemplifica: “Tenho uma amiga que, em Lisboa, pediu e colocaram a pessoa em Fátima. Como gerir isto?”

Só as recomendações ao governo tiveram luz verde

Entre o pacote legislativo do CDS-PP, a única proposta aprovada foi uma recomendação ao Governo para que estude a criação de uma estrutura que dê “resposta integral e transversal a pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade, designadamente em matéria de promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas“. Esta recomendação foi aprovada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PAN e do deputado independente eleito pelo PS Paulo Trigo Pereira.

Ainda no capítulo da situação das pessoas idosas, o parlamento aprovou uma recomendação ao Governo apresentada pelo PEV para “reforço da fiscalização aos lares de idosos para garantir a dignidade dos utentes”, que teve apenas a abstenção do PSD. A bancada social-democrata foi a única a votar contra o projeto de resolução do PCP recomendando ao Governo “medidas para a promoção do envelhecimento com direitos”.

CB com Lusa

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