Estado vai apoiar famílias monoparentais que percam contrato de arrendamento

As famílias monoparentais – mães e pais sozinhos que tenham filhos a seu cargo -, idosos e pessoas com deficiência que não possam pagar a renda de casa vão receber apoio do Estado, noticia a edição desta terça-feira, 17 de abril, do Público.

A medida, que faz parte do Programa Nacional de Reformas, na área da habitação, contempla pessoas, com essas características, a quem não tenha sido renovado o contrato de arrendamento, mas também sem abrigo ou quem não tem alternativa no caso de ser despejado, lê-se no artigo do Público, que teve acesso ao anteprojeto de lei do 1.º Direito.

O documento será levado, pelo governo, a Conselho de Ministros, em breve, e, segundo o jornal, faz parte da Nova Geração de Políticas de Habitação, que procura promover soluções como o arrendamento, subsidiando as autarquias para subarrendaram aos agregados carenciados, ou a concessão de empréstimos bonificados para compra, construção de uma casa ou da reabilitação do imóvel onde vive.

De acordo com o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, entregue em fevereiro, existem cerca de 26 mil famílias com carências habitacionais em Portugal. O tratamento destas questões implica um orçamento de 1700 milhões de euros.

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