Estes serão seus colegas e trabalham sem salário

A Inteligência Artificial foi um dos grandes temas debatidos na Web Summit de Lisboa, e a sua relação com o mercado de trabalho levou o co-fundador da cimeira, Paddy Cosgrave, a questionar o que acontecerá quando os condutores se tornarem desnecessários?

Durante um painel realizado no segundo dia do evento, terça-feira, 8 de novembro, Cosgrave afirmou que a tecnologia em si não é boa nem má, “na melhor das hipóteses neutra”, respondendo a uma pergunta sobre os seus malefícios e benefícios para os humanos e para as sociedades. Mas o organizador da cimeira não deixou de sublinhar a importância da pergunta e deixou um alerta.

“Há conversas muito sérias que temos que ter. Há protestos no meu país [na Irlanda] e noutros países entre as aplicações de partilha de transportes e taxistas sobre quem deve ter o direito de conduzir e isso é importante. Mas muito mais assustador e importante é o que é que acontece quando não precisarmos de condutores? O que é que acontece quando não precisarmos de uma série de outros trabalhadores?”

Mesmo sendo o promotor de uma cimeira sobre tecnologia, Cosgrave não esconde que é um erro presumir que ela só traz benefícios e lembrou que no último século “foram desenvolvidas tecnologias que podem destruir o planeta inteiro, ao mesmo tempo que estão a ser criadas outras que deviam retirar da pobreza todos aqueles que vivem em condições miseráveis”. A curto prazo é a incerteza que domina as previsões.

“O que é que vai acontecer nos próximos cinco anos? O que é que vamos fazer quando milhões e milhões de pessoas na Europa deixarem de ter emprego ou uma competência que lhes permita voltar a ter trabalho?”

O inquérito feito a investidores de topo da indústria tecnológica, apresentado na Web Summit, revelou que a maioria (53%) considera que é “inevitável que a Inteligência Artificial destrua milhões de postos de trabalho”.

Para Ana Elisabete Ferreira, investigadora do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que defende a criação de um estatuto próprio para robôs, esse é, de facto, um dos lados dessa realidade, uma vez que a tecnologia e as máquinas, tendencialmente, acabam por ocupar posições que tradicionalmente pertenciam aos humanos.

“Este medo vem desde a máquina a vapor e quando apareceu a Internet também não se tinha a noção do que poderia advir daí para o ser humano.” Por outro lado, a tecnologia “também cria novos postos de trabalho”, lembra, em declarações ao Delas, a advogada, que dedicou a tese de doutoramento às questões jurídicas que esta temática levanta e para as quais ainda não há resposta legislativa.

Em países como o Japão, o Reino Unido e a Austrália já decorrem experiências nesse âmbito e começa a haver a necessidade de avaliar e regular juridicamente os riscos físicos para as pessoas de uma relação mais próxima e dependente de robôs.

“As máquinas não representam um risco acrescido, mas os erros existem. Como é que vamos ressarcir as vítimas de eventuais danos causados por estes robôs?”, questiona.

Exemplos reais
No Japão, os robôs são utilizados como auxiliares de serviços em lares de idosos, por exemplo, e o que se observa é que o fator erro não é inferior ao verificado nos auxiliares humanos. “Os robôs também deixam cair pessoas, também fazem troca de medicação”, conta a investigadora. Por isso, o que acaba por haver é “um trabalho de cooperação e não de exclusão” entre o Homem e a máquina, e nesses casos até levou a uma necessidade de contratar mais humanos para, de certa forma, supervisionar a eficácia do trabalho dos robôs.

Já as experiências no Reino Unido de aplicação da inteligência artificial a situações humanas são realizadas sobretudo no setor da educação e mostram que os resultados produzidos das máquinas inteligentes apresentam menos erro que os dos humanos.

“Há um projeto pioneiro em que os robôs trabalham com crianças que sofrem de autismo, atuando como animadores e os resultados são melhores, porque não se cansam, repetindo as tarefas até o tratamento estar concluído. E como não refletem emoções não geram anti-corpos sociais”, explica.

Ainda assim Ana Elisabete Ferreira sublinha que – e o mesmo vale para modelos de robôs mais avançados e ‘humanoides’, como o Nao e Pepper – nessas experiências não se prescinde da presença de um humano, mesmo o robô “não representando um perigo”.

A investigadora dá como exemplo as cirurgias, que serão cada vez mais realizadas por máquinas inteligentes. À precisão que um robô tem face ao condicionalismo físico humano – “a mão humana treme”, ilustra – terá de juntar-se inevitavelmente a inteligência e o poder de decidir e discernir que só um ser humano detém.

Desafios legislativos
Se calcular os riscos e os danos físicos já é um cenário em que os legisladores estão a trabalhar, mais difícil é antecipar a complexidade de algo que se começa a desenhar mas ainda não se vê.

“Há uma proposta do Parlamento Europeu para um estatuto jurídico para a inteligência artificial mais avançada e uma outra proposta da Comissão Europeia. Ambas estão focadas nos danos que possam vir a ser causados pelos robôs e na indemnização dos mesmos. A preocupação com as relações laborais e sociais ainda não existe”.

Em certa medida, isso deve-se ao facto de “não vermos os robôs à nossa volta” como já acontece no Japão, ainda que a maior parte seja fabricada em países europeus, como a Suíça ou a França.

“Quando passarmos a ter robôs como robôs de companhia, eles vão ser colocados no mercado a preços relativamente baixos, será normal ter um, e aí vamos ter problemas.”

Só quando isso acontecer, adverte, se começará a pensar em legislação, adverte. “Para já serão tratados como equipamentos e a questão laboral não está pensada de todo”.

Essa é também a leitura expressa no inquérito divulgado na Web Summit, à qual 93% dos investidores respondeu que os governos não estão preparados para o impacto da Inteligência Artificial nos postos de trabalho.

Em maio deste ano, um grupo de trabalho do Parlamento Europeu propôs, além da criação de um sistema de ressarcimento dos danos através de seguro obrigatório para quem compra um robô, um estatuto jurídico de ‘pessoa eletrónica’ para os robôs mais avançados, nomeadamente os que estejam a ser programados para conseguir para fazer escolhas éticas, com base nas que um ser humano, em regra, faria.

O que está de momento em cima da mesa de discussão é, acima de tudo, o estabelecimento de deveres dessa ‘pessoa eletrónica’ e o direito de esta “não ser destruída por razões fúteis”. Mas a investigadora acredita que só quando se estabelecerem relações afetivas e sociais com máquinas pensadas e feitas para se parecerem cada vez mais com humanos é que “poderemos pensar num estatuto jurídico”, em que esses robôs provavelmente serão classificados como “algo intermédio. “Nem como pessoas, nem como coisas”.

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