‘Eu Mereço Igual’: A campanha pela igualdade salarial já arrancou

desigualdade
Desigualdade [Fotografia: Shutterstock]

A campanha ‘Eu Mereço Igual’, destinada a promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, arrancou esta segunda-feira, 2 de setembro, e prolonga-se até ao próximo dia 15, estando visível na rádio, televisão e imprensa online, bem como em múpis na via pública e transportes públicos.

São dois os objetivos desta campanha: por um lado, assinalar os 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) e da entrada em vigor da lei da igualdade salarial entre mulheres e homens, que visa efetivar o princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor”; por outro, sensibilizar a opinião pública e promover uma “maior consciencialização, pelos/as trabalhadores/as e entidades empregadoras, daqueles que são os seus direitos e deveres nesta matéria”, segundo refere a nota do governo, citada pela agência Lusa.

Na referida nota, a Secretária de Estado, Rosa Monteiro sublinha que “nunca é demais reafirmar que os salários só devem ser definidos com base em critérios objetivos e nunca com base no sexo, que as mulheres devem poder aceder às profissões mais bem pagas e a cargos de decisão e que o trabalho de cuidado deve ser assumido de forma igual por mulheres e por homens”.

A campanha ‘Eu Mereço Igual’ é lançada no ano em que Portugal aderiu à Coligação Internacional para a Igualdade Salarial, sucedendo à realização do Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial, onde foi apresentado o barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens e onde foi também apresentado o vídeo da campanha.

Em entrevista recente ao Delas.pt Rosa Monteiro refere que “a diferença salarial de género para as mesmas funções e para funções de igual valor encurtou-se“, admitindo que parte da redução dessa diferença se deveu ao aumento do salário mínimo, mas “não só”.

“Houve um aumento de rendimento que ajudou a encurtar a distância. Creio que o barómetro vai trazer muito conhecimento e detalhado, vai desagregar setores, trazer informação para melhor intervir. O recurso à Comissão para Igualdade no Trabalho e Emprego são passos importantes que podem ajudar a erradicar esta vergonha que são as discriminações de mulheres por trabalho e valor igual ao dos homens. Por isso, com todo o pacote de igualdade que foi desenhado nestas áreas, lançámos ferramentas importantes legislativas e de natureza técnica e que hoje permitem maior precisão e informação”, afirmou na entrevista que pode ler na íntegra aqui.

Na nota governamental sobre a campanha que arrancou esta segunda-feira, é sublinhado que a entrada em vigor da lei da igualdade salarial, bem como a aprovação e a promulgação das alterações ao Código Laboral, são passos importantes não apenas do ponto de vista do combate à discriminação salarial e à precariedade, mas também do ponto de vista da construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, reforça, no mesmo documento, que “o enquadramento legal é sempre importante, mas esta lei em concreto cria instrumentos práticos de promoção da igualdade entre homens e mulheres nas empresas de modo a combater as desigualdades salariais que persistem, e vem colocar Portugal entre os países pioneiros neste domínio.”

A segunda fase da campanha ocorrerá na primeira quinzena de novembro, coincidindo com a data em que se assinalará o Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal.

AT com Lusa

Empresas vão ter mesmo de avaliar desigualdades salariais

Ensino Superior tem até 2022 para promover igualdade de género