Os direitos reprodutivos das mulheres foram um dos pontos prevalentes em tempo de corrida à Casa Branca entre a democrata e vice-presidente Kamala Harris e o republicano Donald Trump.
Numa contagem que ainda corre esta madrugada e que avança, pelo menos para já e pelas sete da manhã desta quarta-feira, 6 de novembro, a dianteira ao ex-presidente dos EUA, o direito ao aborto segue com uma maioria dos diplomas a proteger essa prerrogativa às mulheres.
Iniciativas de resguardo que surgem dois anos e meio depois da reversão federal deste direito [a lei Roe v. Wade] e para a qual Trump contribuiu uma vez que, no primeiro mandato, nomeou juízes conservadores ao Supremo Tribunal que, mais tarde, votariam pela restrição à Interrupção Voluntária da Gravidez, com consequências sociais, físicas e emocionais graves para gestantes e bebés.
Florida recua a expansão de direitos, Arizona trava lei com 160 anos
Em matéria de diplomas que prometiam a expansão de direitos, na Florida, onde a contagem está favorável aos Republicanos, a proposta de consagrar os direitos reprodutivos na constituição do estado ficou a 3% dos 60% de votos necessários para obter luz verde. Este clausulado defendia a inclusão de uma medida que impedisse legisladores de passar, no futuro, qualquer lei que penalizasse, proibisse, retratasse ou restringisse o direito ao aborto e levantava a permissão dos seis semanas alargando o direito até ao ponto de viabilidade fetal, cerca de 24 semanas de gravidez. Com esta travagem, fica a vigorar a atual lei de seis semanas após a última menstruação da mulher que entrou em vigor a 1 de maio e que representou um recuo face às 15 semanas que existia desde julho de 2022, uma posição tomada mês depois da reversão da lei federal.
No Arizona, em que o número de votos entre os dois principais partidos se apresentam a esta hora renhidos, o diploma que alterará o Artigo II da Constituição do Estado, introduzindo o direito reprodutivo, já terá recebido luz verde, com mais de 60% dos votos. A proposta 139, recorde-se, interdita o estado de negar, restringir ou interferir nos direitos ao aborto antes da viabilidade fetal, “a menos que justificado por um interesse estatal convincente que seja alcançado pelos meios menos restritivos”. Impõe ainda a mesma condição após a viabilidade fetal que, “no julgamento de boa-fé de um profissional de saúde, seja necessário para proteger a vida ou a saúde mental da gestante”. O estado fica ainda proibido de multar e punir qualquer indivíduo ou entidade por “ajudar ou auxiliar uma gestante a exercer o direito individual ao aborto”. Recorde-se que, em abril deste ano, o tribunal deste estado decidia que o Arizona poderia impor uma proibição quase total da IVG baseando-se numa lei com 160 anos. De acordo com esse diploma, o aborto era punível com dois a cinco anos de prisão, exceto quando a vida da mãe estivesse em risco.
Missouri e Dakota do Sul tinham propostas de alargamento de direitos. O primeiro, que recebeu o sim, protege quem procura e quem auxilia a gestante na IVG e estabelece o direito na constituição estadual de tomar decisões sobre cuidados reprodutivos (incluindo a toma de anticoncecionais) sem interferência do governo, alargando o aborto até a viabilidade fetal, entre as 22 a 24 semanas de gravidez. Recorde-se que o Missouri foi o primeiro estado a por fim ao direito ao aborto até para casos de violação e incesto apenas uma hora depois da reversão da lei federal, em junho de 2022.
No segundo caso, na Dakota do Sul – onde todas as IVGs são proibidas exceto para salvar a vida da mãe -, o Amendment G legalizaria o aborto, mediante regulamentação específica, durante o primeiro e o segundo trimestres da gravidez. As contagens redundaram num chumbo de um diploma que, se aprovado, devolveria esperança a casos de gravidezes fruto de incesto ou violação, que vão continuar desprotegidos.
Nova Iorque, Maryland, Colorado ‘seguram’ direitos ao aborto
Nestes três estados em que a democrata Kamala Harris está na dianteira da contagem dos votos, há luz verde para os três diplomas que, não alargando direitos em matéria de direitos reprodutivos, prometem segurá-los. No caso do estado de Nova Iorque, documento aprovado com mais de 61% dos votos quer cláusula de proteção igualitária da constituição para invocar que não podem ser negados direitos devido à “gravidez, resultados da gravidez e assistência médica reprodutiva e autonomia”.
Maryland, cujo direito ao aborto está já garantido e que tem sido estado de apoio a grávidas vindas de outros pontos dos EUA onde se debatem com proibições, reforça proteção tornando extremamente difícil a qualquer legislador no futuro fazer passar uma lei que limite o direito. Diploma recebeu 73% dos votos.
No Colorado, com 61,4% dos votos, os eleitores dispõem na constituição do estado o Direito ao Aborto e Cobertura de Seguro Saúde. Num território onde a IVG é já legal, este diploma abre a porta para cobrir potencialmente os custos por via do Medicaid e alguns planos de seguro saúde.
Nevada dá sim a primeira fase,
Nebraska aprova um dos dois diplomas
Segundo a agência noticiosa Reuters, o Nevada aprovou este primeiro diploma, mas terá de ser novamente votado dentro de dois anos e, sendo nessa data, em 2026, favorável, direito ao aborto – até o ponto de viabilidade fetal, ou para proteger a vida ou a saúde de uma paciente grávida – será inscrito na constituição estadual.
No Nebraska, dois diplomas foram a votos: um primeiro que colocava o direito ao aborto até ao ponto de viabilidade fetal e para proteger a grávida na constituição do estado como direito fundamental. Uma outra proposta preservava a atual interdição a partir das 12 semanas, com exceções para violação, incesto e emergências médicas, consagrando-a na constituição estadual. A primeira medida chumbou, mas a segunda passou favoravelmente, segundo a agência Associated Press.
Luz verde também no estado de Montana, pelo que a constituição estadual deve, segundo a proposta a votos que quer impedir retrocessos no futuro, manter a proteção do direito de tomar decisões sobre a própria gravidez, entre elas o aborto, seja pela viabilidade fetal, para proteger a vida ou a saúde da grávida, mediante determinação médica.
[Em atualização]
