EUA: Supremo Tribunal travou limitação à pílula abortiva

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[Fotografia: Pexels/Je Shoots]

O acesso ao medicamento abortivo mifepristona vai continuar disponível nos Estados Unidos da América. Usado em quase dois terços das interrupções voluntárias da gravidez que tiveram lugar em 2023, o Supremo Tribunal norte-americano decidiu não dar seguimento a uma iniciativa que queria remover este medicamento em todo o páis e mesmo em estados onde o aborto é legal.

Esta é a primeira decisão do Supremo norte-americano em matéria de aborto desde que os juízes mais conservadores anularam o acórdão Roe v. Wade, em junho de 2022, que protegia constitucionalmente a interrupção voluntária da gravidez no país. Os juízes decidiram que os opositores ao aborto não tinham o direito legal de processar a aprovação do medicamento mifepristona pela agência reguladora da alimentação e medicamentos (FDA, na sigla em inglês) ou as suas ações para facilitar o acesso ao mesmo, revelou a agência noticiosa Associated Press (AP).

O juiz Brett Kavanaugh, que fez parte da maioria que reverteu Roe v. Wade, escreveu que os tribunais federais “são o fórum errado para abordar as preocupações dos queixosos sobre as ações da FDA”.

A mais alta instância da justiça norte-americana está ainda a analisar, num outro caso, se uma lei federal sobre tratamento de emergência em hospitais se sobrepõe às limitações estatais de aborto em casos em que a saúde da grávida está em risco elevado.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, saudou a decisão, mas apontou que “a luta” pelo direito ao aborto continua. “Não muda o facto de que o direito de uma mulher a receber o tratamento de que necessita está ameaçado, se não impossibilitado, em muitos estados”, referiu Biden em comunicado.

Na nota, o chefe de Estado criticou ainda os “ataques aos abortos médicos” que “fazem parte da agenda extrema e perigosa dos deputados republicanos”. A mifepristona atua como um bloqueador de progesterona e prepara o útero para responder às contrações de um segundo fármaco, o misoprostol. O fim de uma gravidez com recurso a dois fármacos tem sido uma prática para abortos até às 10 semanas de gestação.

Elementos do setor da saúde alertaram que se a mifepristona deixar de estar disponível ou for difícil de obter, a administração apenas de misoprostol é um pouco menos eficaz na interrupção da gravidez.

Os opositores ao aborto argumentaram que as decisões da FDA em 2016 e em 2021 de reduzir as restrições à obtenção do medicamento não são razoáveis e “colocam em risco a saúde das mulheres” em todo o país.

Com Lusa