As autoridades nacionais de proteção de dados da União Europeia “receberam mais de 45 mil queixas relativas à proteção de dados desde 25 de maio, quando começou a ser aplicada a regulamentação europeia” neste setor. A revelação foi feita por Vera Jourovà, comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género da União Europeia, em conversa com o Delas.pt e no âmbito da sua participação na cimeira da Tecnologia, Web Summit, que decorreu no início do mês de novembro, em Lisboa.
À margem dos painéis em que participou sobre proteção de dados e desafios da Democracia da era da Internet, a responsável não apontou casos particulares, mas revela que estes impressionantes números chegaram de queixas apresentadas por cidadãos, mas também de descobertas feitas pelas próprias autoridades nacionais. Dados que partem de “queixas das pessoas e subordinadas a muitos e a diferentes temas e empresas. E até de entidades públicas”.
Com uma batalha a ser travada em torno do Facebook, a comissária acredita que as autoridades de cada estado-membro deverão estar “a olhar para as maiores empresas devido ao maior volume de dados que se processam, existindo maior o risco de violação”.
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Mas há prazos. E se inicialmente tinha já sido dado o mês de dezembro para respostas mais concretas, Jourovà aponta o final deste ano para conclusões mais definitivas neste âmbito. “Dezembro não é uma data mágica, o que quero dizer é que a minha estimativa é que, no final de 2018, possamos ter os primeiros casos de violação estudados e sanções de acordo com as novas regras”.
Punições no âmbito da Regulamentação Geral para a Proteção de Dados (RGPD) que, crê a responsável, “devem também funcionar como impedimento para as companhias que processam os dados das pessoas e fazem dinheiro com eles. E ter também pessoas mais cuidadosas que reclamem pelo cumprimento das regras definidas”, apela.
Declarações feitas pela comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género da União Europeia e que pode ler ao detalhe numa entrevista que será publicada, em breve, no Delas.pt.
Imagem de destaque: European Comission
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