Europa: Parlamento condena recuos nos direitos das mulheres, mas deixa alguns de fora

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Fotografia: Shutterstock

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, 14 de fevereiro, com 395 votos a favor, uma resolução que condena o retrocesso no que diz respeito aos direitos das mulheres e igualdade de género na União Europeia.

Entre as matérias elencadas e agora aprovadas no diploma, elaborado pelo eurodeputado comunista e vice-presidente da Comissão Parlamentar doss Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros, João Pimenta Lopes, constam o repúdio da “precarização das relações laborais, as políticas de baixos salários, da desregulação dos horários de trabalho e do aumento da idade da reforma”. Fatores que são considerados, lê-se no comunicado enviado às redações, como estando entre os “mais gravosos ataques aos direitos sociais e laborais” e que “afetam particularmente as mulheres”.

E se este documento – que recebeu 157 votos contra e 62 abstenções – vinca as disparidades salariais e o aumento da violência sobre o sexo feminino – e que em Portugal já atinge valores recorde para esta época do ano – e o relaciona com “o corte de direitos e da degradação das condições socioeconómicas das populações”, a mesma resolução chama à atenção para a “proteção das mulheres vítimas de prostituição e de tráfico para fins de exploração sexual” e para o “assédio moral ou sexual no local de trabalho”.

“Prefiro um sistema que permita denunciar casos de assédio agora e não apenas 30 anos depois, como no #MeToo”

Apesar de os deputados do PCP no Parlamento Europeu considerarem que esta aprovação significa “um avanço”, certo é que houve direitos que foram rejeitados. De fora, ficaram matérias como “a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores” e a a “integração da educação sexual nos currículos escolares como uma disciplina específica”.

Destaque ainda para uma rejeição muito particular: “A maioria do Parlamento Europeu rejeitou a recomendação de que as licenças ao abrigo desta diretiva sejam pagas a 100%, para que os pais da criança não enfrentem privações económicas”, refere a mesma nota enviada às redações.

Os caminhos propostos para a igualdade

Denunciando “o violento ataque aos direitos laborais, económicos, sociais e culturais das populações, com particular incidência sobre as mulheres” – atos que surgem como “consequência das políticas impostas pela União Europeia e implementadas pelos vários governos nacionais” -, a proposta apresenta soluções para encurtar estas desigualdades. Entre elas, a emancipação económica feminina para por termo à violência. Para tal, refere o comunicado, é “o direito a trabalho com direitos” o “elemento central para suprir as desigualdades entre homens e mulheres”.

A proposta do deputado João Pimenta Lopes reitera a importância “do combate ao desemprego e à precariedade laboral, da valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais e da participação das mulheres em igualdade em todos os setores de atividade” como caminho para a igualdade.

O mesmo comunicado invoca o “direito a ser mãe e trabalhadora com direitos, a proteção social da maternidade e paternidade nos domínios pessoais, da saúde e da segurança social”. É ainda pedida a “criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à criança, aos jovens, aos idosos, às pessoas com deficiência e às vítimas de violência” e um “acesso ao serviço nacional de saúde e proteção na saúde sexual e reprodutiva”.

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