O BE é um dos partidos incluídos no grupo dos que apresentam listas paritárias e com programas que defendem a luta pelos direitos das mulheres, nestas eleições europeias. Segundo a análise da Plataforma, o programa aborda a igualdade entre géneros na seção 'Iguais a sério' do seu manifesto eleitoral. Denuncia a disparidade salarial, a violência contra as mulheres e o femicídio, e defende “políticas de promoção efetiva da igualdade de género, a nível setorial”. Sustenta ainda que a erradicação da “violência contra as mulheres e a violência doméstica tem
de ser uma prioridade que saia do papel e chegue à vida concreta das pessoas”. Concorre com 11 mulheres e 10 homens e tem em Marisa Matias a única mulher a liderar uma lista às Europeias, em Portugal.
Também a CDU (coligação entre o PCP e 'Os Verdes') surge neste grupo. A coligação, refere a PpDM, defende na sua declaração programática “(a) igualdade de direitos entre homens e mulheres, nomeadamente nos direitos laborais, salários e direitos sociais; pela prevenção e erradicação da violência doméstica, bem como de todas as formas de violência e exploração, como a prostituição e o tráfico de seres humanos”. Concorre com uma lista paritária com 11 mulheres e 10 homens, encabeçada por João Ferreira.
Também o PSD faz parte do grupo de partidos que, para a plataforma, mais afirma os direitos das mulheres no seu manifesto eleitorial:"a defesa do princípio da igualdade de género, com especial enfoque na protecção das mulheres e no combate à violência e ao assédio, afigura-se prioritária e imperativa", cita a infografia da PpDM, que salienta do programa dos sociais-democratas o facto de, "face das discriminações subsistentes", ser "fundamental tornar efectiva a garantia dodireito a salário igual entre mulheres e homens". A lista do PSD é igualmente paritária, concorrendo com 11 mulheres e 10 homens, e sendo encabeçada por Paulo Rangel.
Na lista dos partidos mais bem posicionados em matéria de defesa dos direitos das mulheres, está ainda o PS, que defende, no seu manifesto, “a promoção de uma efetiva igualdade de género, tanto salarial como em todos os aspetos da vida em sociedade, e o combate à violência doméstica e a todas as formas de discriminação; o desenvolvimento de um novo quadro para a conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar”. A PpDM salienta que as Mulheres Socialistas - Igualdade e Direitos reforçaram o
compromisso do PS para com a Agenda Europeia para a Igualdade. O PS concorre com uma lista paritária com alternância de uma pessoa de cada sexo - 10 mulheres e 11 homens-, encabeçada por Pedro Marques.
O LIVRE surge no grupo de partidos cujos programas não autonomizam a discriminação com base no sexo. A igualdade entre os géneros surge, no seu manifesto, na secção “Mulheres, Igualdade de Género e Direitos LGBT+”. Ainda assim, o partido detalha a defesa dos direitos das mulheres, propondo um padrão paneuropeu da igualdade salarial, paridade de género, uma Convenção sobre os Direitos Reprodutivos e o fim da violência de género, afirmando: “as mulheres recebem em média 16% menos do que os homens, o que equivale a dois meses completos de trabalho não remunerado a cada ano. E em alguns estados-membros milhões de mulheres veem negado o direito de tomar decisões sobre o seu próprio corpo.” Concorre às com uma lista paritária com 10 mulheres e 11 homens, encabeçada por Rui Tavares.
Outro dos partidos que não autonomiza a discriminação com base no sexo é o MAS - Movimento Alternativa Socialista. Do seu manifesto, a PpDM cita a defesa por "uma sociedade livre da violência sobre as mulheres, os negros e negras, os imigrantes e as LGBTs. Uma sociedade com trabalho de qualidade, salários dignos e garantia de acesso aos serviços públicos para todos e todas" bem como "penas mais duras e efectivas para agressores machistas, racistas e LGBTfóbicos". Concorre às Eleições Europeias com uma lista composta por 11 mulheres e 10 homens, e encabeçada por Vasco Santos.
O PAN também inclui, no seu programa eleitoral, os direitos das mulheres numa seção sobre “Igualdade e Direitos LGBTI”, defendendo que “no seio da UE sejam tomadas medidas que efetivem o fim da violência contra as mulheres e o fim da discriminação com base no género, na orientação sexual,identidade de género, expressão de género e características sexuais, e que promovam a plena igualdade de direitos nos vários países que a compõem”. Candidata-se com uma lista paritária com 11 mulheres e 10 homens e encabeçada por Francisco Guerreiro.
O Aliança faz parte da lista dos partidos candidatos às Europeias que a PpDM assinala pela positiva no que toca à paridade das suas listas, mas cujos programas são limitados no que respeita aos direitos das mulheres. "Menciona brevemente no seu Manifesto Eleitoral a defesa da igualdade de género e não discriminação, no contexto de uma Europa mais solidária, e a 'rejeição intransigente da violência doméstica e contra as mulheres'", cita a plataforma. O partido concorre com uma lista paritária com alternância de uma pessoa de cada sexo, com 10 mulheres e 11 homens, encabeçada por Paulo Sande.
A Iniciativa Liberal afirma no seu Manifesto Eleitoral que não tolera "a violência de género nem o assédio sexual, em todas as suas formas", e que "mulheres e homens devem ser olhados como iguais perante a lei". Contudo, nota a PpDM, é contra "a normalização da sociedade em termos de quotas - seja nas instituições políticas, públicas e sociais, seja por imposição em empresas" devido às "diferenças que existem" entre mulheres e homens, e que "não são um mero resultado de uma construção social". Concorre com uma lista paritária com alternância de uma pessoa de cada sexo, composta por 10 mulheres e 11 homens, e encabeçada por Ricardo Arroja.
O PDR - Partido Democrático Republicano, até à data desta infografia, ainda não tinha apresentado o seu manifesto eleitoral, nem referido os direitos das mulheres ou a igualdade de género na sua apresentação à comunicação social. No entanto, é um dos partidos, com assento no Parlamento Europeu, que confirmou presença no debate 'Mulheres para a Europa, Europa para as Mulheres', da Plataforma, podendo aí vir a apresentar as suas ideias em matéria de igualdade de género. Concorre com uma lista paritária com 10 mulheres e 11 homens, encabeçada por António Marinho e Pinto.
O Partido Trabalhista Português também ainda não apresentou o seu Manifesto Eleitoral, por isso surge neste grupo de partidos que apesar da lista paritária apresentada - concorre com 10 mulheres e 11 homens, encabeçada por Gonçalo Madaleno - não menciona os direitos da mulheres ou propostas para combater a sua discriminação.
A Coligação Basta, formada pelo Partido Popular Monárquico (PPM), o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), o partido Chega e o movimento Democracia 21, afirma: "não toleraremos a ditadura da Ideologia de Género, jamais nos esconderemos sob a capa do politicamente correto e da proteção das minoria". Também não tem uma lista paritária, concorrendo com 7 mulheres (mínimo legal) e 14 homens. A lista é encabeçada por André Ventura.
O CDS, no seu documento com as linhas programáticas às Eleições Europeias, não menciona os direitos das mulheres, salienta a PpDM. O partido de Assunção Cristas concorre com uma lista com nove homens e 12 mulheres. Mas a plataforma ressalva que a primeira mulher surge apenas no 3º lugar, posição dificilmente elegível, de acordo com as sondagens. A lista é encabeçada por Nuno Melo.
O Nós, Cidadãos! tammbém surge no grupo dos partidos menos paritários e cujos programas não abordam nas suas linhas programáticas a igualdade de género ou os direitos das mulheres. Concorre com uma lista composta por 8 mulheres e 13 homens, encabeçada por Paulo de Morais.
O PNR - Partido Nacional Renovador também figura neste grupo. Concorre com uma lista que inclui 7 mulheres (mínimo legal) e 14 homens, encabeçada por João Patrocínio e não faz, no seu manifesto, defesa aos direitos das mulheres, opondo-se àquilo que designa de "ideologia de género", que define como um "ataque aos alicerces naturais da sociedade e à família tradicional"; recusa "fundos europeus para promoção da 'Igualdade de Género'" e quer "reformular os programas de cidadania, eliminando as prerrogativas ao “género”.
O PURP - Partido Unido dos Reformados e Pensionistas não refere os direitos das mulheres ou a igualdade de género no seu programa eleitoral. Também não apresenta uma lista paritária, segundo os parâmetros defendidos pela Plataforma (50/50). Concorre com 7 mulheres (mínimo legal) e 14 homens. A lista é encabeçada por Fernando Loureiro.
O PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses não refere os direitos das mulheres ou a igualdade de
género no seu manifesto eleitoral, nem na apresentação à comunicação social dos seus pontos programáticos. Concorre com uma lista
composta por 9 mulheres e 12 homens, encabeçada por Luís Júdice.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) analisou as listas dos partidos às Eleições Europeias e os respetivos programas, manifestos eleitorais ou apresentações à comunicação social dos seus pontos programáticos e dividiu-as em quatros grupos diferentes, de acordo com o seu nível de paridade (a paridade referência da plataforma é de 50/50) e com os conteúdos programáticos – se focam, ou não, as desigualdades de género e se defendem ou não os direitos das mulheres, e em que níveis.
As desigualdades salariais, a violência contra as mulheres, entre as quais a violência doméstica, o assédio, os direitos sociais, a prostituição, a autonomia sobre o próprio corpo são alguns dos pontos abordados nos programas mais bem classificados em matéria de direitos humanos das mulheres, segundo a PpDM. No extremo oposto estão os partidos que não fazem menção a discriminações ou desigualdades de género ou direitos das mulheres, e que em alguns casos os desvalorizam ou rejeitam, sob o conceito de ‘ideologia de género’.
A maioria das listas ao Parlamento Europeu excedeu, para este ato eleitoral, o mínimo de 33% de representação de um dos géneros, com a paridade total a ser alcançada ou ultrapassada em muitas das candidaturas, embora só haja uma mulher cabeça de lista.
Segundo a Agência Lusa, entre as 17 listas às eleições europeias afixadas pelo Tribunal Constitucional, 11 apresentam um equilíbrio de género igual ao superior a 50%, sendo quatro aquelas que se limitaram ao cumprimento estrito da lei da paridade ainda em vigor, que impõe uma “representação mínima de 33% de cada um dos sexos”.
Considerando apenas os 21 candidatos efetivos, o partido com maior número de mulheres na lista é o CDS-PP, com 12 candidatas, embora a primeira mulher da lista surja no terceiro lugar – conforme estabelece a legislação -, o que é uma posição dificilmente elegível, tendo em conta que a última vez que concorreu sozinho, em 2009, o partido elegeu dois eurodeputados. Isso, conjugado com um programa sem referência aos direitos das mulheres, leva a plataforma a incluir o CDS no grupo das listas menos comprometidas com esses direitos.
“O nosso conceito de paridade segue a recomendação do comité CEDAW (Comité da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres) ao Estado Português em 2015 – 50/50, que aliás, é o defendido pelo Lobby Europeu das Mulheres e pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, sua coordenação nacional, há muitos anos. Ou seja, não é o conceito de limiar de paridade que se situa nos 40% do sexo sub-representado, embora este tenha sido um avanço preconizado pelo Conselho da Europa”, explica ao Delas.pt, Margarida Teixeira, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
Para discutir todas estas dimensões, a Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres organiza esta sexta-feira, 17 de maio, pelas 16h30, no Espaço Cultural Santa Catarina, em Lisboa, um debate com candidatos das listas às Europeias, de vários partidos. Foram convidados os partidos com assento no Parlamento Europeu e os que, não tendo, contemplam mais conteúdos sobre os direitos das mulheres nos seus programas.
“As mulheres votam e querem saber o que as candidatas e candidatos defendem na área dos Direitos Humanos das mulheres na Europa! Este é o debate!”, refere o texto de apresentação à discussão desta sexta-feira, com os partidos, no site da organização.
“Vamos partir do que está nos programas dos partidos e também do manifesto 50/50 e daquilo que nós consideramos ser essencial para os direitos das mulheres na Europa”. Ou seja, a Plataforma quer reivindicar junto dos partidos políticos, não só a “igual representação e ordenamento de mulheres e homens nas suas listas eleitorais”, como também “incluir a igualdade entre mulheres e homens, enquanto prioridade, nos seus programas eleitorais” e “propor candidatas/os a Comissárias/os de modo a
assegurar uma representação igualitária de mulheres e homens” também entre os membros da Comissão Europeia.
A pouca representatividade feminina nas listas e a ausência de temas relacionados com os problemas ou direitos das mulheres podem, segundo a plataforma, explicar o afastamento das mulheres dos atos eleitorais. E as Europeias não são exceção. Segundo dados do Eurobarómetro, as mulheres europeias revelaram-se menos interessadas que os homens nestas eleições para o Parlamento Europeu: 42% das mulheres responderam ‘interessada/o’, por comparação com 52% dos homens; ao passo que entre os que responderam ‘não interessada/o’, 47% são homens e 52% são mulheres.
Para isso poderá contribuir o facto de a União Europeia, nos últimos anos, “não ter considerado os direitos das mulheres como uma prioridade”, através da priorização de questões como a conciliação entre o trabalho e a família, a desigualdade salarial e os direitos sexuais e reprodutivos – “há uma desigualdade gritante na Europa, neste aspeto”, salienta Margarida Teixeira.
Em Portugal, a existência de apenas uma cabeça-de-lista mulher – Marisa Matias, pelo Bloco de Esquerda – também pode alimentar esse desinteresse, se se considerarem os dados da sondagem da Pitagórica para o JN e a TSF, de 26 de abril. Esta sondagem mostra que o Bloco de Esquerda surge como o partido mais popular entre as mulheres, do que entre os homens (com cinco pontos de diferença), enquanto os restantes partidos são sempre mais masculinos.
A PpDM espera, com o debate desta sexta-feira, que os partidos políticos consigam perceber que “um assunto que interessa a mais de metade da população portuguesa, se calhar é um assunto que deveria estar mais presente nos debates e nos programas. E presente por si só, autonomamente, não apenas quando falamos de discriminações múltiplas”, conclui Margarida Teixeira.
Percorra a galeria, acima, e veja quais as listas às Europeias, mais e menos feministas, segundo a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
