Eutanásia: Parlamento aprova após veto de Marcelo. Diploma vai voltar a Belém

O novo decreto sobre a eutanásia foi aprovado esta sexta-feira, 5 de novembro, no parlamento. A votação ao decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e que altera o Código Penal foi o culminar de um processo de reapreciação parlamentar do diploma, na sequência do veto por inconstitucionalidade do Presidente da República, que devolveu o diploma em março à Assembleia da República.

A aprovação passou com votos favoráveis de grande parte bancada do PS, do BE, PAN, PEV, IL e das duas deputadas não inscritas, bem como 13 deputados do PSD. Votaram contra esta nova versão do decreto, que acolheu várias propostas de alteração para expurgar as inconstitucionalidades da lei inicial vetada pelo Presidente da República, as bancadas do PCP, do CDS-PP, o deputado único do Chega.

No PSD, a bancada voltou a dividir-se, mas maioria votou contra, 62 no total, enquanto 13 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio, tendo-se abstido três parlamentares sociais-democratas.

No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas sete deputados votaram contra, entre os quais Ascenso Simões e José Luís Carneiro, registando-se ainda duas abstenções.

Aprovação após debate tenso na tarde de quinta-feira

A socialista Isabel Moreira acusou hoje PSD e CDS de desprestigiarem o parlamento por dizerem que a reapreciação do veto da eutanásia foi feita às escondidas, um momento tenso do debate com os centristas a pedirem defesa da honra.

Foi na reta final do debate da reapreciação do decreto sobre a eutanásia que os ânimos se exaltaram na Assembleia da República — com várias pessoas, todas vestidas de preto, da roupa até às mascaras, a assistir desde as galerias -, tendo havido uma troca de argumentos entre a deputada do PS Isabel Moreira e os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP, Adão Silva e Telmo Correia, respetivamente.

“O acórdão tem que ser lido com tempo, com seriedade, olhar para o direito comparado e tenho muita pena ver deputados do PSD e do CDS desprestigiarem o parlamento desta forma. Tenho mesmo muita pena porque os senhores deputados sabem – e ainda a semana passada reapreciaram decretos exatamente da mesma forma – que é assim que se processa estes momentos parlamentares. É assim que se faz”, disse a socialista, depois de ouvidas todas as intervenções dos partidos e deputados.

Em relação às críticas sobre estas propostas de alteração terem sido conhecidas e debatidas à “25.ª hora”, Isabel Moreira recuou a fita do tempo para o final da legislatura do Governo PSD/CDS-PP.

“Enquanto mulher, e todas as mulheres temos medo físico da direita em que vocês se transformaram porque 25.ª hora foi, no último dia da vossa legislatura, transformarem em pó uma lei legitimada por um referendo e atirarem-nos a nós, mulheres, outra vez, para o perigo do aborto clandestino e para o perigo da prisão”, contrapôs a deputada socialista perante os protestos das bancadas visadas.

A primeira resposta veio do PSD, com Adão Silva a dizer que a sua bancada “não pode aceitar as palavras exasperadas, sem sentido, da senhora deputada Isabel Moreira”.

“Senhora deputada Isabel Moreira, mais tolerância e menos arrogância fica-lhe bem”, atirou.

Pelo CDS-PP, Telmo Correia pediu a defesa da honra da bancada, ouvindo-se neste momento um sonoro “ohhhhh” vindo das bancadas mais à esquerda.

“A razão pelo qual pedi a defesa da honra da bancada, para além das referências do medo físico e outras coisas, tem a ver com o facto de o CDS e a sua bancada desprestigiarem este parlamento”, explicou ao presidente da Assembleia da República, tendo Eduardo Ferro Rodrigues autorizado então que fizesse essa defesa.

Na perspetiva do deputado do CDS-PP, a socialista tem “até alguma obrigação de saber de um pouco da história deste parlamento” e da bancada centrista para “não fazer esse tipo de considerações”.

“Pergunte, sem medo, a pessoas que lhe são próximas o que é pensam sobre esta matéria. Defendemos a vida e defendê-lo-emos sempre. Não tenha medo porque nós somos pessoas de bem, democratas e pessoas serenas”, respondeu.

De acordo com Telmo Correia, o CDS-PP é que tem “medo daquilo que desprestigia este parlamento” que “é o radicalismo e o secretismo com que fizeram este processo”.

Na resposta, a deputada do PS considerou que não ter ofendido “nenhuma honra de bancada” por ter dito, na sua opinião, que os partidos “desprestigiam o parlamento quando dizem que isto foi feito às escondidas, num quartinho, talvez numa sala fechada”.

“Os senhores deputados conhecem, porque estão cá há muitos anos e eu conheço muito bem a história do CDS e também do PSD e de todos estes partidos, sabem muito bem como é que se processa o processo quando um diploma é devolvido após um veto. O senhor deputado já fez isto. Sabem perfeitamente que não é reaberto um processo legislativo”, reiterou.

Para Isabel Moreira, não se trata de “ofender as bancadas”, mas sim de “sublinhar um facto”.

“Quando eu disse que senti medo físico na direita em que se transformaram é enquanto mulher”, respondeu ainda.

CB com Lusa