A partir desta quarta-feira, 1 de janeiro de 2025, as fraldas, cuecas e pensos de incontinência passam a ser gratuitos para quem tenha mais de 60% de incapacidade e insuficiência económica, mediante apresentação de prescrição médica.
A medida não tem restrição etária, mas exige o cumprimento dos requisitos de 60%, ou mais, de incapacidade e registo de insuficiência económica no centro de saúde, como especifica a medida avançada pelo governo, em novembro. Ora, de acordo com o Portal do Governo, “considera-se que um agregado familiar está em situação de insuficiência económica quando o seu rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas, não ultrapassa os 653,64 euros”.
Atualmente, estas pessoas veem-se obrigadas a comprar os produtos pelo seu valor de mercado e só posteriormente podem pedir o reembolso de parte do custo.
Com esta nova medida, bastará apresentarem a prescrição médica do SNS em qualquer centro de saúde e recebem gratuitamente os produtos de que necessitam.
