O Senado francês aprovou esta terça-feira, 31 de julho, por unanimidade, o projeto de lei contra as violências sexistas e sexuais e que prevê a punição de assédio na rua e as primeiras multas para os agressores começam a ser aplicadas já no outono.

A decisão foi revelada pela secretária de Estado da Igualdade, Marlène Schiappa, na sua página de Twitter e confirma a que já tinha sido tomada, em maio deste ano, na Assembleia Nacional, surgindo dias depois de se ter tornado viral um vídeo que mostra uma mulher a ser agredida fisicamente nas ruas de Paris, por um homem que a tinha assediado momentos antes (e que pode ver, em cima).

“O problema é grave: trata-se da liberdade das mulheres circularem livremente no espaço público. A resposta política a isso deve ser forte”, comentou a governante sobre a agressão, em entrevista ao jornal Le Parisien, e antecipando a nova aprovação da legislação que penaliza, pela primeira vez, em França, o assédio sexual nas ruas.

Ao mesmo jornal, a secretária de Estado adiantou que as primeiras multas a resultar da lei aprovada, deverão ser aplicadas a partir deste outono, depois de decorrido o tempo legal resultante da promulgação da legislação. As multas podem ir dos €90 aos €750.

A lei prevê também a condenação reforçada para crimes sobre menores e até aos 15 anos e o delito para todos os que cometam upskirting (fotografar e filmar por baixo das saias das mulheres).

Imagem de destaque: Shutterstock

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