O diploma que prevê a mudança para o mercado regulado do gás natural já foi publicado em Diário da República, sendo já possível pedir a mudança sem custos e sem inspeção.
As regras e as datas foram avançadas esta terça-feira de manhã, 6 de setembro, pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e indicam que a mudança não vai exigir nova inspeção de gás e não poderá ter “qualquer tipo de custo”. O diploma saiu na quarta-feira, 7 de setembro, e pode ser consultado na íntegra aqui.
Ora, para poder fazer a mudança deverá contactar um dos 12 comercializadores de último recurso, ou sejam entidades que disponibilizam o gás natural no mercado regulado, e cuja lista pode ser consultada na página da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
De acordo com o executivo, os operadores devem permitir a opção da contratação via online e as empresas têm 45 dias para disponibilizar o formulário, passando a pagar multa em caso de incumprimento. Contas feitas, tal dará meio de outubro, se o diploma fosse publicado hoje, mas será ainda possível dirigir-se pessoalmente a um balcão para fazer a transição, mal o diploma seja publicado.
