A lei das “barrigas de aluguer” – como erradamente ainda se chama à gestação de substituição – acabou de entrar em vigor mas já tem suscitado interesse em Espanha, nomeadamente porque continua a ser proibida para lá da fronteira.
Eurico Reis, do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, confirma que desde que a lei foi aprovada em 2016 têm sido vários os pedidos de informações – o número certo ainda está a ser contabilizado – e partiram de “contactos nacionais e internacionais, nomeadamente de Espanha”.
Em todo o caso, ainda é cedo para balanços sobre o número de pedidos de autorização para gestação de substituição. A lei só entrou em vigor há 48 horas. E o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) justifica que tal se pode dever ao facto de o processo exigir pareceres médicos que levam tempo, mas não só.
“É interessante lembrar que tem de ser o casal a encontrar a sua gestante e, pelo que me parece, essa informação aparentemente não passou durante todo este processo, refere Eurico Reis. O presidente do regulador lembra que este passo seja talvez o mais demorado, levando a que os pedidos submetidos possam começar a chegar mais tarde.
Aparentemente os casais interessados neste procedimento “estavam à espera que o Conselho tivesse uma lista de gestantes, mas tenho de sublinhar que são os casais que têm de encontrar a gestante, que que pode ser uma familiar ou uma amiga”.
Conheça todos os passos para dar entrada com o processo
Mas se os números de pedidos de parecer são ainda impossíveis de revelar, certo é que as informações solicitadas ao CNPMA, entre a aprovação da lei, em 2016, e a regulamentação da mesma, foram, “inúmeras”, diz.
Para lá da lei agora em vigor, também o presidente do regulador vinca que “estes procedimentos não têm qualquer restrição em termos de nacionalidade e tanto podem ser feitos por cidadãs portuguesas, como estrangeiras, sendo que estas têm de ter e indicar uma residência de contacto” em território nacional.
“Portugal é uma ilha de gestação”, diz jornal espanhol
Ao noticiarem a entrada em vigor desta lei, o jornal espanhol El Mundo falava que “tecnicamente, a mãe gestante nem precisava de residir em território português, poderia viajar para Portugal para fazer a avaliação inicial, levar a cabo os tratamentos e dar à luz”. O periódico, na mesma edição de 2 de agosto, considerou que “o país vizinho se estava a tornar numa ilha de gestação permitida pela lei e acessível em pleno solo comunitário”.
“São afirmações politicamente motivadas e não queremos uma sociedade em que há uma polícia atrás de cada pessoa”, reage o presidente do CNPMA.
Ora, Eurico Reis é muito claro e lembra que “infelizmente, em tudo pode haver gente que vai abusar, não é possível impedirmos abusos”. Mas, para tal, sublinha, “temos de ter um sistema de fiscalização que permita detetar esses abusos. As pessoas pensam que os outros são iguais a elas”.
“Há pessoas generosas, há pessoas que ainda são contra, que têm determinada mentalidade e se sentem ameaçadas porque consideram que, com estas medidas, estamos a destruir o futuro”, sublinha.
“Barriga de aluguer é aviltante para as mulheres”, diz Eurico Reis
Impelido pela necessidade de acabar com a expressão “barriga de aluguer”, Eurico Reis insurge-se e diz ao Delas.pt: “Barriga de aluguer é uma designação aviltante para as mulheres. É como se as gestantes fossem um mero objeto, um utensílio. Mesmo que [o modelo agora em vigor] contemplasse gastos em remuneração, o que não o faz, essa mesma expressão era igualmente aviltante”.
Para o presidente do CNPMA, barriga de aluguer deve ser “uma expressão banida da linguagem”. Muitas vezes usada por outras mulheres – observa ainda -, “é uma objetificação ofensiva”, reage.
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