Governo lança campanha para aumentar famílias de acolhimento. Saiba o que pode fazer

A partir desta quarta-feira, 20 de novembro, e durante um ano, vai correr uma campanha nacional destinada a sensibilizar, informar e promover o aumento do número de famílias que possam acolher de forma temporária crianças e jovens em situação de risco. A iniciativa, que junta pela primeira vez Ministério Solidariedade e Segurança Social, Instituto da Segurança Social, Casa Pia e Santa Casa da Misericórdia, quer fazer aumentar o volume da bolsa nacional das chamadas Famílias de Acolhimento, que são atualmente 388, com 356 menores recebidos, num total de 6183 crianças e jovens que, em 2023, estavam em condições de perigo e a carecerem desta possibilidade.

Contas feitas, apenas 4,1% dos menores em risco retirados temporariamente aos agregados de origem é que está a viver em ambiente familiar e em famílias habilitadas para tal. As restantes estão em soluções institucionais, com 5738 em cuidados formais residenciais e 445 noutras formas de cuidados alternativos, como centros de apoio à vida, lares residenciais ou colégios de educação especial, como apontam os dados do relatório CASA 2023, Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens.

Uma realidade “inaceitável”, classificou a presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa em dia de lançamento da iniciativa. Para Fátima Matos, estes números são “responsabilidade de todos, desde instituições, gestores de projeto, comissões de proteção de menores, e tribunais e que aplicam medidas de promoção e proteção de menores”, pelo que o alargamento da bolsa nacional de famílias é “urgente”.

O acolhimento familiar consiste na atribuição de uma criança ou jovem em risco a uma pessoa singular ou agregado e com caráter temporário. Este modelo prevê a entrega do menor à família de origem uma vez regularizada a situação de perigo que desencadeou o processo, e que pode ir desde o abandono ou entregue a si própria, ao sofrimento de maus-tratos físicos, psíquicos e abuso sexual até à carência de cuidados adequados à idade.

A atribuição é feita pelos tribunais ou pelas comissões de proteção de crianças e jovens a famílias inscritas e certificadas que passam a integrar uma bolsa nacional.

A candidatura é iniciada com uma manifestação de interesse, prossegue com a participação em sessões formativas, entrega de documentação, análise psicossocial detalhada e visitas domiciliárias para obter a certificação de família de acolhimento, dados e processo que pode consultar ao detalhe aqui.

Um agregado que integre a bolsa nacional de Acolhimento Familiar e que receba uma criança ou jovem receberá um subsídio mensal destinado a assegurar a manutenção e os cuidados a prestar à criança ou jovem, cujo montante corresponde a 1,2 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (509,26 €), acrescido de majoração no caso se acolher mais do que um menor. O processo inclui deduções no IRS, faltas justificadas ao trabalho para assistência à criança ou jovem, licença parental no caso de acolher crianças até 15 anos de idade.

Grupo de trabalho está a rever toda a legislação sobre menores.
Conclusões conhecidas a 30 de novembro

A iniciativa a bolsa de famílias de acolhimento arranca dez dias antes de serem conhecidas as conclusões do grupo de trabalho que está a “rever um conjunto de matérias, determinadas recomendações para melhorar tudo aquilo que diz respeito a crianças e jovens”, de “forma holística e integrada”, declarou a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes em dia de lançamento da campanha, em Lisboa.

Não são, para já, avançadas metas e alterações ao regime, a prioridade é “sensibilizar e informar e olhar para todo o processo, não só o regime, e simplificar e desburocratizar”, referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Maria Rosário da Palma Ramalho assegura que, “em devido tempo, vamos revisitar o regime jurídico do Acolhimento Familiar e analisar se é preciso introduzir alguma afinação, regulamentação para tornar o regime mais atrativo, mais fácil e menos burocrático para atrair mais famílias de acolhimento. No segundo ponto, vamos para o terreno”.

A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão diz esperar pelas conclusões do grupo de trabalho, garantindo que “nenhum processo será atrasado com a revisão da legislação”.

O presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Otávio Félix Oliveira, revela que atualmente o organismo conta com uma bolsa de 277 famílias de acolhimento certificadas, com 258 crianças e jovens em 17 distritos” e “21 acordos de cooperação com as IPSS para instituir o enquadramento das famílias de acolhimento, seleção e apoio técnico durante todo o processo, abrangendo 600 crianças e jovens”, referiu.