Governo lança sete concursos para a Igualdade de Género

O Governo anunciou a abertura de dois concursos para reforçar a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género (EEA GRANTS 2014-2021) e com uma dotação global de 12,8 milhões de euros. O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 9 de maio próximo e o formulário de candidatura e respetivos anexos encontram-se no sítio web.

Segundo nota da Presidência do Conselho de Ministros, os concursos, no valor total de um milhão de euros, visam apoiar o desenvolvimento de um sistema de gestão de informação na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, projetos e instrumentos de intervenção local junto de grupos vulneráveis, a avaliação do impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras e projetos de prevenção e estratégias de apoio a crianças e jovens na área da violência contra as mulheres e a violência doméstica.

As subvenções EEA GRANTS representam o contributo da Islândia, Liechtenstein e Noruega para reduzir as disparidades económicas e sociais na Europa e fortalecer a cooperação entre países em vários domínios. O programa será operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e financia iniciativas estruturantes para o país em domínios alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”.

Podem candidatar-se aos concursos entidades da administração pública, instituições de ensino superior, centros de investigação, organizações não-governamentais e outros.

A nota informativa inclui declarações da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, no sentido de que “estes avisos, lançados em dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica e suas famílias, concretizam o compromisso assumidamente coletivo de reforço da ação no terreno”.

Para isso – adianta Rosa Monteiro – são “apoiados projetos em dimensões fundamentais da intervenção, desde a prevenção primária e secundária, à melhoria do funcionamento interno da própria rede nacional de proteção a vítimas de violência doméstica, à adequação da intervenção a necessidades de grupos específicos, como mulheres migrantes, ciganas, idosas ou com deficiência, e à produção de uma avaliação que será importantíssima para conhecer o impacto dos atuais mecanismos de sancionamento das pessoas agressoras e análise de decisões e condenações judiciais nesta área”.

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Entretanto, no dia de luto nacional pelas vítimas da violência doméstica, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de recomendações que serão analisadas por uma equipa técnica multidisciplinar para, no prazo de três meses, apresentar uma proposta com medidas concretas de reforço da prevenção e combate à violação contra as mulheres e a violência doméstica.

As medidas visam melhorar os processos de recolha, tratamento e cruzamento de dados, prevendo a interoperabilidade das bases de dados oficiais sobre a violência doméstica, a resposta nas primeiras 72 horas após a apresentação da queixa e o acompanhamento e atendimento.

Rui do Carmo, até agora coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, vai agora liderar esta equipa multidisciplinar aprovada em Conselho de Ministros.

CB com Lusa

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